O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que anula a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de apurar os atendimentos médicos realizados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A sindicância interna do CFM visava avaliar se houve alguma irregularidade ou quebra de ética médica na condução dos tratamentos oferecidos ao então chefe do executivo, especialmente em relação a procedimentos e orientações relacionadas à pandemia de COVID-19. A decisão de Moraes, no entanto, desconsidera a competência do conselho para tal investigação, levantando debates sobre a autonomia das entidades de classe e a interferência do judiciário em assuntos corporativos restritos.

A justificativa para a anulação, segundo informações divulgadas, estaria ligada a supostas irregularidades no processo de instauração da sindicância, alegando que o CFM teria ultrapassado seus limites legais e regimentais ao iniciar a apuração sem a devida fundamentação ou em desconformidade com normativas internas. Críticos da decisão apontam para um possível cerceamento da atividade fiscalizadora do CFM, que possui atribuições legais para zelar pela ética e pela qualidade do exercício profissional da medicina no Brasil. A interferência em sindicâncias de conselhos profissionais tem sido um tema sensível, com debates sobre os limites da atuação de outros poderes sobre essas autarquias.

A posição de Alexandre de Moraes em relação a investigações que envolvem o ex-presidente Bolsonaro tem sido alvo de atenção constante. Em diversos momentos, suas decisões têm impactado o cenário político e jurídico do país, e este caso não é diferente. A anulação da sindicância do CFM reabre a discussão sobre a liberdade de atuação dos médicos em relação aos seus pacientes, mesmo quando estes ocupam cargos públicos de alta relevância. A autonomia profissional, em teoria, garantiria que as decisões médicas fossem tomadas com base no conhecimento científico e na ética, livre de pressões políticas ou de outros poderes.

O caso gerou repercussão entre juristas e a classe médica. Alguns argumentam que a decisão de Moraes poderia abrir um precedente perigoso para a autonomia dos conselhos profissionais em futuras investigações. Outros defendem que a intervenção se deu por motivos legais e regimentais, visando garantir a legalidade dos processos. O presidente do CFM, que deveria ser ouvido pela Polícia Federal a pedido de Moraes, pode ter sua posição e a do conselho enfraquecidas diante da anulação. Especialistas em direito administrativo e constitucional analisam os diferentes ângulos da decisão, considerando as implicações para a governança das entidades reguladoras e a relação entre os poderes.