O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena para o General Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a defesa de Cid não apresentar recurso contra a sentença que estipula o início do regime penal. Com a resolução, a tornozeleira eletrônica de Cid será retirada, marcando o fim de uma fase de acompanhamento e o começo efetivo do cumprimento da pena. A agilidade na execução das penas relacionadas a tentativas de golpe tem sido uma característica das decisões recentes do STF, visando garantir a ordem jurídica e a estabilidade democrática do país. A fundamentação para a decisão se baseia na premissa de que, uma vez esgotados os prazos para recursos e não havendo manifestação pela defesa, o trânsito em julgado da decisão deve ser efetivamente cumprido. Isso implica a necessidade de se iniciar a aplicação das sanções impostas pela Justiça, promovendo a responsabilização dos envolvidos. Além disso, Moraes autorizou o abatimento do período em que Mauro Cid permaneceu em prisão provisória, um procedimento padrão que visa reconhecer o tempo de detenção já cumprido em relação à pena final a ser executada. Essa medida busca garantir que o tempo de reclusão ou restrição de direitos seja ajustado de forma justa e proporcional. O caso de Mauro Cid é emblemático dentro do contexto das investigações sobre tentativas de desestabilização da democracia e planos golpistas. Como figura central na logística e execução de diversas operações relacionadas a esses planos, sua condenação e o subsequente início de cumprimento da pena representam um marco nos desdobramentos jurídicos dessas apurações. A decisão de Moraes reforça o papel do Poder Judiciário em apurar e punir aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito. A retirada da tornozeleira eletrônica simboliza uma transição para um regime de cumprimento de pena que pode envolver diferentes modalidades, dependendo da sentença final e das condições estabelecidas pelo STF. Enquanto o caso avança para a fase de execução penal, o processo demonstra a contínua ação da justiça brasileira em face de ameaças à ordem constitucional, sinalizando um compromisso com a responsabilização de todos os envolvidos em esquemas que visam minar as instituições democráticas.