O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua análise sobre o cenário político brasileiro, pontuou que o ano de 1988 representa um divisor de águas na trajetória democrática do país, com a promulgação da atual Constituição Federal. Segundo o ministro, o texto constitucional, amplamente conhecido como a Constituição Cidadã, estabeleceu salvaguardas robustas contra tentativas de rupturas institucionais e desestabilização do regime democrático, consolidando o Estado Democrático de Direito após um longo período de ditadura militar. A Carta Magna de 1988, fruto de intenso debate e participação popular, consagrou direitos fundamentais e mecanismos de controle de poder que são essenciais para a manutenção da democracia. Moraes enfatiza que a sociedade brasileira, ao aprovar a Constituição, demonstrou um compromisso firme com a liberdade, a justiça social e a separação dos poderes, elementos indiscutíveis para um país soberano e estável. A própria estrutura da Constituição, com a centralidade dos direitos e garantias individuais, bem como a força dos Poderes Legislativo e Judiciário como contrapesos ao Poder Executivo, são evidências desse projeto de nação que se ergueu das cinzas do autoritarismo. A fala do ministro se dá em um contexto onde a polarização política e discursos que questionam a legitimidade das instituições democráticas têm se intensificado, tornando o lembrete sobre a fortaleza da Constituição de 1988 ainda mais relevante. A experiência histórica do Brasil com regimes não democráticos serve como lição permanente sobre os perigos do enfraquecimento das bases constitucionais. A Constituição de 1988 não é apenas um documento legal, mas um pacto social que reflete a vontade do povo brasileiro de viver em uma sociedade livre, justa e democrática, onde a alternância de poder ocorre de forma pacífica e institucionalizada. Portanto, ao declarar que o Brasil disse não ao golpismo em 1988, Moraes não faz apenas uma afirmação histórica, mas um chamado à vigilância contínua para a preservação dos pilares que sustentam a democracia brasileira, reforçando a importância de se defender o ordenamento jurídico e as instituições democráticas contra quaisquer ameaças. A compreensão histórica e jurídica dos eventos que culminaram na redemocratização do país e na elaboração da Constituição é fundamental para fortalecer a cultura democrática e a resiliência das nossas instituições frente aos desafios contemporâneos, garantindo que os erros do passado não se repitam, e que o legado de 35 anos de democracia seja inabalável.