O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o Congresso Nacional tem condições de seguir adiante com a proposta de aumentar o número de deputados federais, mesmo que o presidente Jair Bolsonaro opte por não sancionar o projeto de lei. Essa declaração indica uma possível estratégia para garantir a concretização da medida, que visa readequar a representação parlamentar dos estados brasileiros. A proposta já foi aprovada em ambas as casas legislativas, mostrando uma articulação política significativa em favor da ampliação do quadro de deputados. Atualmente, o número de parlamentares por estado é fixado pela Constituição, e a mudança exigiria uma emenda constitucional, o que torna a declaração de Alcolumbre ainda mais relevante, pois sugere um desejo de contornar esse processo ou de exercer pressão para que a sanção presidencial ocorra.
O argumento central para a proposta de ampliação das bancadas reside na necessidade de tornar a representação mais equitativa entre os estados. Alguns estados com grande população, como São Paulo, possuem um número de deputados proporcionalmente menor do que estados com populações significativamente mais reduzidas. Essa disparidade é vista por muitos como uma falha no sistema representativo atual, não refletindo adequadamente a diversidade e o peso demográfico das diferentes regiões do país. A intenção é que um número maior de deputados possa abranger de forma mais eficaz as demandas e interesses de cada unidade federativa, fortalecendo o pacto federativo e a democracia representativa.
Caso o presidente Jair Bolsonaro, por algum motivo, venha a vetar o projeto de lei, Alcolumbre sinaliza que o Congresso tem os meios para derrubar esse veto e, consequentemente, promulgar a lei por conta própria. Essa prerrogativa é um importante instrumento de fiscalização e equilíbrio entre os poderes, permitindo que o Legislativo possa garantir a aprovação de matérias que considera essenciais para o país, mesmo diante da discordância do Executivo. A articulação política em torno dessa questão demonstra a força e o alinhamento de diversos setores do Congresso, que enxergam no aumento do número de deputados um avanço importante para a governabilidade e para a democracia brasileira.
A discussão sobre o número de parlamentares não é nova e periodicamente retorna ao debate político, especialmente em períodos de reforma eleitoral ou de redefinição de outras regras que afetam o funcionamento do sistema político. A Constituição de 1988 estabeleceu o quantitativo atual de 513 deputados federais, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 representantes por estado e pelo Distrito Federal, conforme a representação proporcional da população. A flexibilização desses números, especialmente o limite máximo, tem sido defendida como uma forma de acomodar melhor as diferentes realidades populacionais do país e garantir que nenhum estado se sinta sub-representado no cenário nacional. A possibilidade de promulgação direta pelo presidente do Senado em caso de veto presidencial levanta debates sobre a autonomia do Legislativo e os limites do poder de veto do Executivo, em um cenário de constante tensão e negociação entre os poderes.