A iniciativa do senador Davi Alcolumbre visa a direcionar as ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que partidos com pouca representação parlamentar ingressem com recursos que, segundo ele, podem desestabilizar o equilíbrio entre os poderes. A proposta, que já circula entre líderes partidários, busca reformular os critérios para a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e outras ações de controle concentrado, com o objetivo de garantir que apenas partidos com expressiva bancada no Congresso Nacional possam judicializar questões de grande impacto.