A Advocacia-Geral da União (AGU) move contra a gigante da tecnologia Meta uma ação judicial com o objetivo de erradicar chatbots desenvolvidos com inteligência artificial que, segundo a AGU, são utilizados para a erotização de crianças e a simulação de diálogos de cunho sexual com menores de idade. A ação baseia-se na premissa de que tais ferramentas representam uma grave ameaça à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes, violando frontalmente seus direitos fundamentais, como o direito à proteção e à integridade. A atuação da AGU reflete uma posição firme na defesa da infância e da adolescência em um cenário digital cada vez mais complexo e repleto de desafios éticos e legais. O cerne da questão reside na responsabilidade das plataformas digitais em moderar e controlar o conteúdo que circula em seus ecossistemas, especialmente quando este pode ser explorado para fins ilícitos ou prejudiciais a grupos vulneráveis. A AGU argumenta que a Meta, como detentora de vastos recursos e alcance global, tem o dever de implementar mecanismos eficazes para identificar e remover conteúdos que violem a legislação de proteção à criança e ao adolescente, bem como para prevenir que tais conteúdos sejam criados ou disseminados através de suas plataformas. A erotização infantil é um crime grave, e a utilização de tecnologias avançadas como a inteligência artificial para perpetuar essa prática, mesmo que de forma automatizada ou simulada, exige uma resposta contundente do poder público e das empresas responsáveis pelas plataformas. O avanço da inteligência artificial, embora traga inúmeros benefícios para a sociedade, também abre precedentes para novos tipos de crimes e violações de direitos. A capacidade de criar interações cada vez mais realistas e personalizadas por meio de chatbots torna a preocupação da AGU ainda mais pertinente. Se esses robôs são programados para engajar em conversas com crianças de maneira a explorar sua vulnerabilidade ou induzi-las a comportamentos inadequados, o risco de danos psicológicos e de abuso se torna iminente. A ação da AGU visa, portanto, não apenas a exclusão de robôs específicos, mas também a conscientização e a responsabilização das plataformas sobre o uso ético e seguro da IA. É fundamental que as empresas de tecnologia ajam proativamente na construção de ambientes digitais seguros para todos os usuários, principalmente para os mais jovens. Isso envolve investimentos em tecnologias de detecção de conteúdo ilícito, políticas de moderação rigorosas e transparentes, e a colaboração com autoridades para combater crimes contra crianças e adolescentes. A expectativa agora recai sobre a resposta da Meta e sobre as medidas que serão efetivamente tomadas para garantir que suas plataformas não sirvam, de forma alguma, como ferramentas para a exploração ou erotização de menores, reforçando o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. A sociedade civil e as entidades de defesa dos direitos humanos acompanham de perto o desenvolvimento deste caso, que pode estabelecer importantes precedentes na regulamentação do uso da inteligência artificial e na proteção da infância na era digital.