O Congresso Nacional tem avançado em discussões e propostas legislativas voltadas para o combate à chamada adultização de crianças e adolescentes, um fenômeno que se refere à exposição precoce de menores a temas e comportamentos inadequados à sua faixa etária, especialmente através de plataformas digitais. Na Câmara dos Deputados, a urgência de um projeto de lei com este objetivo foi aprovada, o que demonstra a prioridade dada ao tema por parte de alguns parlamentares, embora tenha gerado descontentamento entre setores mais conservadores, que interpretam a iniciativa como uma tentativa de controle social ou censura. A polarização política em torno da proteção infantil reflete diferentes visões sobre o papel da família, do Estado e da sociedade na formação e no desenvolvimento de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Paralelamente, no Senado Federal, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização. O objetivo desta CPI é investigar crimes contra menores, focando nas vulnerabilidades apresentadas por crianças e adolescentes no ambiente online, onde a exploração e a exposição a conteúdos inapropriados podem ocorrer com maior facilidade e impunidade. A iniciativa surge em um contexto onde a presença massiva de crianças e adolescentes nas redes sociais levanta sérias preocupações sobre a sua segurança, saúde mental e desenvolvimento cognitivo e social, sendo um reflexo de uma demanda crescente por maior regulamentação e fiscalização das plataformas digitais.

As discussões em torno da adultização e da segurança online de menores têm gerado um amplo debate público sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia, dos pais, das escolas e do próprio Estado. A ministra do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou que debates sobre a adultização não devem levar à flexibilização da punição às redes sociais que falham em proteger os jovens. Essa declaração sublinha a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão, a inovação tecnológica e a garantia de um ambiente seguro para as novas gerações, promovendo um diálogo construtivo entre os diversos setores da sociedade.

Nesse cenário, a recusa de convites para debates por parte de algumas figuras públicas, como o deputado federal Gustavo Gayer (MDB-GO) em relação ao deputado federal André Fernandes (PL-RJ), também evidenciam a intensidade das divergências ideológicas e políticas sobre como abordar a proteção de crianças e adolescentes. Essas recusas indicam a complexidade em encontrar consensos sobre as melhores estratégias a serem adotadas, seja através de legislação, políticas públicas ou ações educativas, para salvaguardar a infância e a adolescência em um mundo cada vez mais conectado e influenciado pelas mídias digitais.