Acareação no STF sobre atuação do Banco Central na liquidação do Master gera polêmica
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli convocou uma acareação envolvendo o caso Master, que trata da liquidação da instituição financeira. A decisão visa esclarecer a atuação do Banco Central (BC) no processo de intervenção e liquidação do Banco Master, colocando frente a frente representantes da instituição fiscalizada com agentes do órgão fiscalizador. Essa medida, no entanto, tem gerado intensos debates jurídicos e políticos, com questionamentos sobre a aplicação do princípio da isonomia processual em situações de fiscalização e fiscalizado. A controvérsia reside na própria natureza da acareação, um meio de prova destinado a aproximar versões divergentes de fatos. No contexto da intervenção de um órgão regulador, como o Banco Central, sobre uma instituição financeira, a relação entre as partes é intrinsecamente desigual. O Banco Central possui poderes de fiscalização, regulação e intervenção, baseados em informações técnicas, legais e financeiras que lhe são próprias, enquanto a instituição financeira é o objeto dessa atuação. A convocação, segundo fontes, deve ter como foco principal os procedimentos adotados pelo Banco Central durante a liquidação do Banco Master, buscando entender as motivações e a regularidade das ações tomadas pelo órgão. A expectativa é que essa acareação possa trazer luz a aspectos complexos da intervenção bancária e do papel do BC na manutenção da estabilidade do sistema financeiro nacional, mas levanta a questão de até que ponto uma acareação nesse moldes pode ser considerada verdadeiramente equânime. Críticos da decisão apontam que colocar em pé de igualdade o fiscalizado e o fiscalizador, especialmente em um ambiente judicial e regulatório tão técnico, pode distorcer a compreensão dos fatos e subestimar a autoridade e a expertise do Banco Central. Outros, contudo, defendem a medida como relevante para garantir a transparência e o devido processo legal, permitindo que a instituição afetada pela intervenção apresente seus argumentos e questionamentos diretos aos responsáveis pela decisão. A decisão de Toffoli, que parece ignorar pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) que não recomendavam a acareação nos moldes propostos, dobra a aposta em uma tentativa de aprofundar a investigação sobre o caso. A participação de figuras como o ex-presidente do BRB, que teria sido convocado, e Waldemar Vorcaro, representante do Banco Master, no evento, sugere um esforço para confrontar diretamente as responsabilidades e as narrativas.