Governo federal repassa R$ 63.933,27 a Presidente Prudente (SP) pela Lei Paulo Gustavo. A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) realizará nesta quinta-feira (9), às 10h, após convocação urgente do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), a primeira sessão extraordinária de 2025 para a votação de projetos de leis.
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Na ocasião, serão votadas duas propostas do Poder Executivo que possibilitarão a liberação de verbas para a Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
Um dos projetos de leis dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura, das ações referentes à Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura.
Já o outro projeto de lei dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado à Secult, referente ao repasse de recursos do governo federal por meio da Lei Paulo Gustavo, no montante de R$ 63.933,27.
Como o Poder Legislativo está em recesso parlamentar, tanto o Regimento Interno da Casa de Leis como a Lei Orgânica do Município disciplinam a convocação de sessões extraordinárias dos vereadores pelo prefeito.
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Já o outro projeto de lei dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado à Secult, referente ao repasse de recursos do governo federal por meio da Lei Paulo Gustavo, no montante de R$ 63.933,27.
Como o Poder Legislativo está em recesso parlamentar, tanto o Regimento Interno da Casa de Leis como a Lei Orgânica do Município disciplinam a convocação de sessões extraordinárias dos vereadores pelo prefeito.
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