A Argentina deu um passo importante em sua política de segurança com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da maioridade penal para 14 anos. A medida, que vinha sendo defendida pelo governo do presidente Javier Milei, visa endurecer o combate à criminalidade, especialmente contra menores de idade. A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema recorrente em diversos países da América Latina, e a decisão argentina adiciona um novo capítulo a esse debate complexo, que envolve questões de direitos humanos, segurança pública e eficácia do sistema de justiça juvenil. A expectativa é que a nova lei, após sanção presidencial, impacte diretamente a forma como o sistema judiciário argentino lidará com infrações cometidas por adolescentes nessa faixa etária, possivelmente com um aumento no número de jovens encaminhados para instituições de reclusão ou medidas socioeducativas mais rigorosas. O processo legislativo acelerado para a aprovação do projeto demonstra a prioridade dada pelo atual governo à agenda de segurança e a sua estratégia de buscar vitórias políticas em temas de forte apelo popular, como a sensação de insegurança. A votação no Senado, com a aprovação por uma margem considerável, em meio a debates intensos, evidenciou a polarização em torno da proposta. Críticos da medida argumentam que ela pode levar a um encarceramento em massa de jovens, sem abordar as causas profundas da criminalidade juvenil, como pobreza, falta de oportunidades e acesso limitado à educação e saúde. Além disso, levantam preocupações sobre a capacidade do sistema penal de lidar com adolescentes de forma adequada e com foco na ressocialização, bem como sobre a constitucionalidade da medida em face de tratados internacionais de direitos da criança e do adolescente. A aprovação da redução da maioridade penal é vista como um termômetro da força política do governo Milei no Congresso, especialmente considerando o estreito relacionamento que precisa manter com legisladores de outros partidos para aprovar sua agenda. A habilidade de Milei em negociar e obter apoio para propostas controversas como esta pode definir o ritmo e o sucesso de suas futuras iniciativas legislativas. Acompanhar a implementação da lei e seus efeitos na prática será crucial para avaliar sua real contribuição para a segurança pública e para o futuro dos jovens infratores na Argentina. Este é um momento de observação atenta para a América Latina, que frequentemente debate propostas similares para equilibrar justiça e prevenção da criminalidade.