A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica ao condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a um total de 76 anos de prisão pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A investigação apontou que os irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, orquestraram o crime. A motivação principal, segundo a polícia, estaria relacionada a conflitos de terra e a um entrave político que Marielle representava para os planos dos irmãos Brazão no Rio de Janeiro. A condenação representa um marco na busca por justiça para as vítimas e seus familiares, consolidando o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público no caso que chocou o Brasil e o mundo.
O veredito da justiça, embora significativo para a resolução do caso Marielle, ocorre em um contexto de declarações controversas do ministro Alexandre de Moraes. Durante sessão da primeira turma, o magistrado afirmou que “querem me derrubar faz tempo”. Essa fala gerou repercussão e debates sobre a pressão enfrentada pelos membros do Poder Judiciário em suas atuações. Moraes, que tem sido protagonista em investigações sensíveis envolvendo a democracia e a ordem pública no país, como os inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, parece indicar um sentimento de perseguição ou de enfrentamento político em sua trajetória no STF.
As sentenças para os irmãos Brazão preveem regimes diferenciados de cumprimento de pena, mas a expectativa é de que, considerados os prazos legais e a gravidade dos crimes, possam cumprir cerca de três décadas em regimes fechados antes de qualquer possibilidade de progressão. A condenação, em 76 anos divididos entre os dois, busca responsabilizar os envolvidos pela brutalidade do crime e pela tentativa de ocultação das provas. O caso Marielle e Anderson se tornou um símbolo da luta contra a impunidade e pela proteção de defensores de direitos humanos e ativistas políticos no Brasil, um legado que agora ganha um capítulo decisivo com essa sentença do STF.
A articulação política e de poder denunciada no caso Marielle, aliada às declarações do ministro Moraes sobre a pressão que sofre, levanta questões cruciais sobre o funcionamento das instituições democráticas e a independência do Poder Judiciário. A capacidade de uma corte suprema condenar figuras poderosas e, ao mesmo tempo, ter seus membros se sentindo sob pressão, expõe a complexidade do cenário político e judicial brasileiro, onde a busca por justiça coexiste com intensos debates e, por vezes, com conflitos de bastidores. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos tanto do cumprimento das penas quanto das discussões sobre a segurança e a autonomia dos magistrados.