Justiça de SP suspende regras e proíbe PMs em salas de aula de escolas cívico-militares
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das regras das escolas cívico-militares, modelo implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas, e proibiu a atuação de policiais militares como professores em sala de aula. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou um grave potencial discriminatório no modelo. A determinação estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento das medidas, com possível multa diária em caso de descumprimento. A suspensão abrange aspectos como o uso de farda por estudantes e a participação de militares em atividades pedagógicas que não sejam de segurança e ordem pública. O Ministério Público argumentou que o modelo cria uma hierarquização e diferenciação entre os alunos, além de desvirtuar a função dos policiais militares, que não possuem formação pedagógica adequada para lecionar. Essa suspensão impacta diretamente a gestão e o funcionamento dessas unidades de ensino, que visavam integrar a disciplina militar ao ambiente educacional. A criação das escolas cívico-militares em São Paulo gerou debates acalorados desde o seu anúncio, com setores da sociedade civil e entidades educacionais expressando preocupações sobre o impacto na autonomia escolar e na formação integral dos estudantes. A ação judicial levanta questões importantes sobre a interface entre segurança pública e educação, e a adequação de modelos de gestão que fogem do padrão tradicional pedagógico. O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial e seus próximos passos para adequar as escolas cívico-militares à nova determinação, mas é esperado um recurso ou um plano de readequação para as próximas semanas.