Ministros do STF Rejeitam Código de Ética Proposto por Fachin, Evidenciando Divisões Internas
A proposta de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçada pelo ministro Edson Fachin, tem gerado intensos debates e revelado um cenário de divergências significativas entre os integrantes da corte. A busca por um conjunto de regras mais explícitas para orientar a conduta dos magistrados, inspirada em manuais internacionais como o da ONU, esbarrou na resistência de parte do plenário, que parece relutar em aceitar imposições externas ou que limitem sua autonomia. A rejeição, ou ao menos a dificuldade em avançar com a proposta, aponta para uma complexa teia de relações e entendimentos sobre o papel e as responsabilidades de cada ministro, em um ambiente onde a interpretação da lei muitas vezes se entrelaça com questões de ordem pessoal e política. A reunião que deveria discutir o tema foi cancelada, evidenciando o isolamento de Fachin nesse embate específico. A própria imprensa tem destacado o incômodo de outros ministros, como Alexandre de Moraes, que aparentemente se sentiu “traído” pela forma como as discussões se desenrolaram. Essa percepção de traição sugere que havia, até então, uma expectativa de consenso ou de um processo de construção mais colaborativo, que de alguma forma se quebrou, aprofundando as fissuras internas. A discussão sobre ética no Judiciário não é nova e transcende as fronteiras do STF, sendo um tema recorrente no debate público e acadêmico. A questão central que emerge é o equilíbrio entre a necessidade de transparência e probidade, que a sociedade espera de seus mais altos representantes, e a autonomia decisória e a independência dos magistrados. A ideia de que a lei é igual para todos, como enfatiza uma das matérias, é um pilar democrático, mas a ética, para juízes, assume um caráter ainda mais exigente, pois suas decisões impactam diretamente a vida dos cidadãos e a estabilidade institucional. O fato de ministros favoráveis a um código mais rigoroso acabarem por julgar casos com base em manuais da ONU, enquanto rejeitam um código interno, pode indicar uma preferência por princípios universais em detrimento de regras específicas criadas para o próprio ambiente do STF. Essa postura ambígua levanta questionamentos sobre os reais motivos da resistência. Seria receio de restrições à sua atuação, uma divergência ideológica sobre o que constitui uma conduta ética adequada, ou uma estratégia para manter o status quo e evitar qualquer forma de escrutínio interno mais acentuado. A resposta a essas perguntas é fundamental para entender a dinâmica interna do STF e suas implicações para o sistema de justiça brasileiro.