O Programa RenovaBio, política pública federal instituída em 2017, tem como principal objetivo promover a descarbonização da matriz energética do setor de transportes no Brasil. Através da emissão e negociação de Créditos de Descarbonização (CBios), o programa incentiva a produção e o uso de biocombustíveis, visando a redução das emissões de gases de efeito estufa. A participação das distribuidoras é fundamental para o sucesso da iniciativa, pois elas são as principais responsáveis pelo cumprimento das metas de redução de intensidade de carbono, adquirindo os CBios que representam a comprovação dessas reduções.

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um respiro para o programa. Liminares haviam sido concedidas a distribuidoras, permitindo que estas evitassem a aquisição de CBios ao depositarem valores em juízo em vez de honrarem suas obrigações de descarbonização. Essa prática, interpretada por muitos como uma forma de burlar as metas do RenovaBio, gerou debates e preocupações quanto à efetividade do programa em atingir seus objetivos ambientais. A suspensão dessas liminares pelo STJ reestabelece a obrigatoriedade do cumprimento das metas, reforçando a importância do programa.

Entidades setoriais e órgãos de controle, como a União da Indústria de Bioenergia (Únibio) e o Tribunal de Contas da União (TCU), têm acompanhado de perto a implementação do RenovaBio. Embora a decisão do STJ seja vista como uma vitória para o programa e para os objetivos de sustentabilidade, críticas e análises sobre a gestão e a distorção de informações, como apontado pela Únibio em relação a análises do TCU, persistem. O debate sobre a melhor forma de garantir o cumprimento das metas e a integridade do programa continua sendo um ponto central.

A expectativa agora é de que as distribuidoras retomem suas atividades dentro do RenovaBio de forma plena, cumprindo suas obrigações de aquisição de CBios e contribuindo para as metas de descarbonização. A suspensão das liminares pelo STJ não apenas garante a continuidade do funcionamento do mercado de CBios, mas também envia um sinal claro de que a legislação ambiental e os programas de incentivo à sustentabilidade serão defendidos. A retomada da participação das distribuidoras é crucial para a previsibilidade do setor, atraindo investimentos e impulsionando a produção de biocombustíveis no país.