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Fim da Isenção Fiscal para Carros Chineses Montados no Brasil: Impactos e Alternativas

A recente decisão do governo federal em encerrar a isenção fiscal para a montagem de veículos chineses no Brasil, utilizando o regime de Componentes Knock Down (CKD), marca uma reviravolta significativa no cenário automotivo nacional. A medida, que vinha sendo discutida há meses e foi intensificada após forte lobby da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), visa reequilibrar a concorrência no mercado, que vinha sendo dominado por marcas oriundas da China, especialmente no segmento de veículos elétricos. A expectativa é que essa alteração reverta o quadro de desvantagem competitiva para as montadoras brasileiras e preserve empregos na indústria nacional. A cobrança de impostos sobre peças importadas para CKD, que retorna em fevereiro, impactará diretamente os custos de produção dessas empresas, tornando seus veículos menos acessíveis no mercado brasileiro.

A pressão exercida pela Anfavea se baseou em argumentos de que o regime de CKD, embora previsto para fomentar a produção local, estava sendo desvirtuado por empresas que realizavam montagens em menor escala e com baixo índice de nacionalização, configurando essencialmente uma importação disfarçada. Essa prática, segundo a entidade, prejudicava as montadoras tradicionais que investiram pesadamente em plantas industriais no Brasil, gerando empregos diretos e indiretos em regiões como o Grande ABC paulista. O fim da isenção torna o custo de produção de veículos CKD mais alinhado com a realidade das demais plantas automotivas no país, promovendo um ambiente de negócios mais equânime. A Anfavea estima que a medida pode preservar até 300 mil empregos na indústria automobilística brasileira, um número expressivo que demonstra a escala do impacto econômico.

Inicialmente, a isenção fiscal foi vista como um estímulo para a entrada de novas tecnologias e para a expansão da oferta de veículos elétricos no Brasil, um segmento considerado estratégico para a transição energética global. A BYD, em particular, tem se destacado com seus veículos elétricos e híbridos, beneficiando-se diretamente dessa política. No entanto, a percepção de que essa política estava gerando uma concorrência desleal para as montadoras já estabelecidas no país levou à reavaliação da estratégia pelo governo. O fim do benefício fiscal pode desacelerar o ritmo de expansão de algumas marcas estrangeiras, mas também pode incentivar um aumento no índice de nacionalização de componentes, fortalecendo a cadeia produtiva local.

As montadoras fabricantes de veículos elétricos e as que utilizam o regime CKD agora enfrentam o desafio de adaptar seus planos de produção e precificação. A retomada da tributação sobre as peças implicará em um aumento nos custos, que poderá ser repassado, total ou parcialmente, aos consumidores. Para o setor automotivo nacional como um todo, a decisão representa uma oportunidade de consolidação e de fortalecimento da base industrial. A expectativa é que, com um cenário mais competitivo e equilibrado, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos no Brasil possam ser reorientados, impulsionando ainda mais a inovação e a geração de empregos qualificados em longo prazo.