Um movimento significativo impulsionado por mais de 50 entidades brasileiras, envolvendo juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil organizada, resultou no lançamento de um manifesto em prol da criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge em um momento de crescente debate público sobre a atuação da Corte e a necessidade de mecanismos que assegurem maior previsibilidade e uniformidade nas interpretações jurídicas. A proposta visa estabelecer diretrizes claras para a conduta dos ministros, abordando temas como a transparência nos processos decisórios, o impedimento em casos de conflito de interesses e a publicidade de suas deliberações. A demanda por um código de conduta reflete uma preocupação generalizada com a uniformidade dos julgamentos e a percepção de imparcialidade do mais alto tribunal do país, buscando fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas. Diversas vozes renomadas no meio jurídico, como Ives Gandra da Silva Martins, têm reiterado a importância de tais medidas, argumentando que um código de conduta não apenas aprimoraria a governança interna da Corte, mas também reforçaria sua legitimidade perante a sociedade. A discussão sobre a adoção de um código de conduta para o STF não é nova, mas ganhou novo fôlego com este manifesto, que busca criar uma pressão organizada para que o debate avance. Entidades que apoiam a iniciativa argumentam que a definição de regras claras para a atuação dos ministros pode mitigar críticas direcionadas à politização de decisões judiciais e aumentar a segurança jurídica no país. A falta de um código formal tem sido apontada como uma lacuna que permite interpretações subjetivas e, por vezes, imprevisíveis, gerando incertezas para advogados, empresas e cidadãos que dependem da estabilidade do arcabouço legal. A busca por transparência se estende também à discussão sobre o modelo de julgamentos, com alguns defendendo o fim ou a limitação das sessões virtuais, como sugerido por Ives Gandra, sob o argumento de que o debate presencial fomenta uma maior troca de ideias e um escrutínio mais aprofundado das questões em pauta. O Ministro Edson Fachin, por sua vez, tem se mostrado um interlocutor na tentativa de destravar o debate sobre o código de conduta dentro da própria Corte, indicando que as discussões internas sobre o tema estão em andamento, embora enfrentem resistências e diferentes visões sobre a abrangência e a aplicabilidade de tais normas. A união dessas entidades em um manifesto conjunto demonstra um anseio por um STF que, mesmo com sua autonomia e importância intrínseca para o Estado Democrático de Direito, opere sob um escrutínio público e regras transparentes que garantam a isonomia e a confiança na justiça brasileira. O futuro da implementação deste código de conduta dependerá da capacidade de diálogo entre as entidades proponentes, a sociedade civil e os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal, em um processo que pode redefinir a relação entre a Corte e os demais poderes, bem como com o cidadão comum.