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CVM e TCU apuram operações da Reag com títulos do antigo Banco Master

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou em 2022 uma investigação sobre as operações realizadas pela Reag Consultoria, focando na utilização de títulos provenientes do antigo Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Besc). Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) também foi acionado, por meio de representação do deputado Jorge Goetten, para apurar irregularidades envolvendo o Banco Master e o uso desses mesmos títulos do Besc. O Ministério Público de Contas da União (MPTCU) já recomendou o compartilhamento de informações entre a Fazenda e a Polícia Federal para dar andamento às investigações que circundam o Banco Master, sugerindo a gravidade das suspeitas que recaem sobre as operações financeiras em questão.

O antigo Banco Besc, que teve suas operações encerradas, deixou um legado de títulos que, segundo as investigações, podem ter sido utilizados de forma indevida em transações financeiras posteriores, especialmente com o Banco Master. A apuração da CVM busca determinar se houve alguma violação às normas que regem o mercado de capitais, como ofertas irregulares, manipulação de mercado ou outras práticas que possam ter prejudicado investidores ou a integridade do sistema financeiro. A complexidade dessas operações pode envolver diversas camadas financeiras e jurídicas, tornando a investigação um processo minucioso.

O TCU, ao ser provocado, foca na fiscalização dos gastos públicos e na gestão de recursos, mas investigações que tangenciam o setor financeiro e envolvem instituições bancárias podem ser de seu escopo se houver indícios de desvio de recursos públicos ou prejuízos à economia. A participação do MPTCU, com o pedido de colaboração entre a Fazenda e a PF, reforça a necessidade de um trabalho integrado entre diferentes órgãos para desvendar as conexões e a dimensão dos fatos. A investigação conjunta visa aprofundar a compreensão sobre como os títulos do Besc foram movimentados e quais foram os reais beneficiários dessas operações, determinando a responsabilidade dos envolvidos.

O deputado Jorge Goetten, ao acionar o TCU, demonstra uma preocupação com a transparência e a legalidade das operações financeiras que podem ter implicações na economia do país ou no uso de recursos. A atuação do líder do Republicanos em solicitar investigação sobre o uso de títulos do BESC no caso Banco Master ressalta a relevância política e social do caso. A continuidade dessas apurações, conduzidas pela CVM, TCU, e com potencial envolvimento da PF e Fazenda, é crucial para restabelecer a confiança no mercado financeiro e garantir que os responsáveis por eventuais irregularidades sejam devidamente punidos, além de evitar que práticas semelhantes se repitam no futuro.