Defesa de Zambelli alegará que prisão no DF desrespeita direitos humanos
A defesa da deputada federal Carla Zambelli declarou ao UOL que pretende argumentar perante as autoridades judiciais que uma eventual prisão de sua cliente no Distrito Federal seria uma violação aos direitos humanos. A deputada encontra-se sob investigação da Polícia Federal em diferentes inquéritos, e a possibilidade de medidas cautelares, como a prisão, tem sido especulada no meio jurídico e político. A estratégia defensiva, segundo fontes próximas, visa não apenas contestar a legalidade de uma possível detenção, mas também ressaltar a natureza dos direitos fundamentais que, na visão da defesa, seriam cerceados.
Os argumentos que a defesa pretende apresentar podem se basear em diversos preceitos constitucionais e internacionais. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, estabelece garantias como o direito à liberdade pessoal, a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo, sem influências indevidas ou pressões externas. A defesa de Zambelli poderá argumentar que qualquer medida restritiva de liberdade, especialmente antes do esgotamento de todas as instâncias probatórias e recursais, configuraria um precedente perigoso e atentatório a esses direitos universais.
Além disso, a defesa pode levantar questões sobre a adequação e a proporcionalidade de uma eventual ordem de prisão. Em muitos ordenamentos jurídicos, a prisão antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória é considerada uma medida excepcional, reservada para casos em que há risco concreto de fuga, destruição de provas ou reiteração delitiva. A estratégia seria demonstrar que, no caso de Carla Zambelli, tais riscos não se configuram, tornando a prisão uma medida desnecessária e, portanto, desproporcional e violadora dos direitos humanos.
O contexto político e a relevância da figura de Zambelli como deputada federal também podem ser utilizados pela defesa para sustentar que uma prisão preventiva, neste momento, poderia ser interpretada como uma manobra política para silenciar opositores ou influenciar o cenário eleitoral, o que também seria uma grave violação ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos inerentes a um processo legalmente justo e imparcial.