A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao pedido de instalação de uma Smart TV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente detido. A justificativa apresentada pela PGR reside na preocupação com o potencial de acesso à internet, uma vez que dispositivos com tecnologia Smart TV podem oferecer essa funcionalidade. Em um contexto prisional, o controle de comunicação é rigoroso, e a possibilidade de conexão online representaria um risco à segurança e aos procedimentos estabelecidos, tornando a solicitação inadequada.

Apesar da negativa quanto à Smart TV, a PGR demonstrou abertura para outras formas de entretenimento e acesso a informações. Conforme apontado por algumas fontes, a possibilidade de uma televisão a cabo foi cogitada como alternativa. Essa modalidade de acesso à programação televisiva, ao contrário da Smart TV, geralmente não oferece conectividade com a internet, minimizando os riscos de contaminação informacional e viabilizando um meio de acompanhamento de notícias e entretenimento dentro dos limites permitidos.

Adicionalmente, o parecer da PGR incluiu posicionamentos favoráveis a outros direitos fundamentais do detento. Foi confirmada a liberação da assistência religiosa, um aspecto crucial para o bem-estar espiritual e psicológico de qualquer indivíduo, independentemente de sua condição. Outro ponto acatado foi a possibilidade de remição de pena, um direito previsto em lei que permite a redução do tempo de cumprimento da sanção penal por meio de estudo ou trabalho, incentivando a ressocialização e a reintegração.

A decisão da PGR reflete um equilíbrio entre a necessidade de garantir os direitos básicos do detento e a manutenção da ordem e segurança do sistema prisional. A distinção entre uma Smart TV e um aparelho de televisão convencional ou a cabo é fundamental para entender as nuances da decisão. Enquanto a primeira pode abrir brechas para atividades não supervisionadas e potencialmente prejudiciais ao processo legal ou à manutenção da ordem, as segundas oferecem um canal de informação e entretenimento mais controlado e alinhado com as exigências do ambiente carcerário.