Reforma Tributária Impulsiona Revisão de Planejamentos Sucessórios e Beneficia Advocacia
A iminente chegada de 2026 marca o início de uma nova era para o sistema tributário brasileiro, impulsionada pela reforma tributária que visa simplificar e modernizar a arrecadação. Uma das mudanças mais impactantes para pessoas físicas e jurídicas diz respeito ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual que incide sobre a herança e doações. A expectativa de alterações nas alíquotas e nas regras de cálculo tem levado muitos contribuintes a procurarem assessoria jurídica especializada para revisar e, se necessário, reestruturar seus planejamentos sucessórios. O objetivo é mitigar o impacto financeiro dessas novas imposições e garantir a transferência de patrimônio de forma mais eficiente e menos onerosa para os herdeiros, antecipando-se às novas diretrizes tributárias. O planejamento sucessório, que antes podia parecer uma preocupação distante para muitos, ganha urgência e relevância com a proximidade das mudanças, tornando-se uma ferramenta crucial para a organização patrimonial familiar a longo prazo. Essa movimentação tem aquecido o mercado para advogados tributaristas e especialistas em direito sucessório, indicando um aumento na demanda por serviços de consultoria e contencioso nesse nicho específico. A complexidade da legislação tributária brasileira, aliada às constantes atualizações, demandam um acompanhamento profissional contínuo para garantir conformidade e otimização fiscal. A reforma tributária abrange não apenas o ITCMD, mas também a transição de regimes tributários complexos como o PIS/Cofins para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerando novas regras e oportunidades para a recuperação de créditos fiscais. Essa transição representa um desafio para as empresas que precisam adaptar seus sistemas e estratégias fiscais para operar sob o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo IBS e pela CBS.