A Polícia Federal (PF) emitiu uma determinação que obriga Eduardo Bolsonaro a retornar ao seu cargo de escrivão na corporação. A decisão, publicada recentemente, visa regularizar a situação funcional do deputado, que teve seu mandato cassado, e que, por lei, precisa estar em exercício de suas funções para manter o vínculo empregatício na PF. Essa medida é um procedimento padrão para servidores públicos que se afastam de suas atividades por períodos eleitorais ou legislativos estendidos, e que não possuem licença ou afastamento para outros fins.

O retorno ao cargo de escrivão, que exige dedicação integral e não é compatível com o exercício de mandato eletivo, coloca Eduardo Bolsonaro em uma encruzilhada. A PF busca garantir que seus quadros estejam ativos e exercendo suas atribuições regulares, o que implica na obrigatoriedade de se apresentar e cumprir horários e funções específicas. A não apresentação ao cargo pode acarretar em processos administrativos disciplinares, que poderiam levar à perda definitiva da função pública.

Especialistas em direito administrativo e constitucional apontam que a situação de Eduardo Bolsonaro pode gerar discussões jurídicas sobre a coexistência de cargos públicos e mandatos eletivos, especialmente quando um não é compatível com o outro. A obrigatoriedade de retorno ao cargo de escrivão, dada a natureza de sua função, sugere que a opção por continuar na política pode significar a renúncia ao posto na Polícia Federal, caso não haja brechas legais ou acordos que permitam a manutenção de ambos os vínculos, o que é altamente improvável. A decisão da PF é um reflexo da necessidade de manter a ordem e a legalidade dentro da corporação, assegurando que todos os seus membros cumpram com seus deveres.

A notícia tem repercussão direta no cenário político e funcional de Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão da PF, o deputado precisa agora avaliar seus próximos passos visando seu futuro. A possibilidade de um processo administrativo e a consequente perda do cargo na PF adicionam uma nova camada de complexidade à sua trajetória após a cassação de seu mandato. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos dessa situação, que envolve princípios da administração pública e a carreira de um político proeminente.