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Reforma Tributária: IBS e CBS Sinalizam Nova Era Fiscais no Brasil

A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 marca um divisor de águas na história tributária do Brasil. Com décadas de discussões e tentativas frustradas, a reforma que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em âmbito estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal, finalmente sai do papel. Essa nova arquitetura tributária busca unificar a incidência de impostos sobre o consumo, simplificando a legislação e combatendo os efeitos da cumulatividade e da cascata tributária, que historicamente distorcem os preços e inibem o crescimento econômico. A substituição de cinco tributos federais, estaduais e municipais por apenas dois impostos com base no valor adicionado é vista como um passo fundamental para modernizar o ambiente de negócios no país, atraindo investimentos e aumentando a produção.