O Projeto de Lei da Dosimetria da Pena se tornou um ponto central de tensão política no Brasil, com a Câmara dos Deputados demonstrando uma postura assertiva em defesa da proposta, que já foi aprovada em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essa divergência de opiniões e reações entre as duas casas legislativas sinaliza um potencial conflito sobre a aprovação e implementação da nova lei. A Câmara entende que a dosimetria proposta é fundamental para um sistema penal mais justo e eficaz, enquanto o Senado parece buscar um caminho mais cauteloso para sua aprovação.

Membros da CCJ no Senado, como o senador Otto Alencar, já sinalizaram que a versão da Câmara, que aparentemente abrangeria crimes como corrupção e delitos sexuais, pode não passar sem alterações significativas. Essa postura indica uma preocupação com a amplitude da proposta e seus possíveis efeitos em crimes de colarinho branco e outros delitos de alta gravidade. A discussão sobre a dosimetria busca padronizar e tornar mais transparente o cálculo da pena, mas a abrangência específica e os critérios adotados se transformaram em motes de intensos debates.

Além das discussões parlamentares, o PL da Dosimetria tem provocado reações na sociedade civil. A possibilidade de o projeto favorecer determinados grupos e figuras públicas, como sugere a análise de que Jair Bolsonaro poderia sair ganhando com seu avanço, tem gerado mobilização. Cidades em todo o país se preparam para manifestações contrárias à anistia implícita ou explícita que alguns setores acreditam que a lei poderia trazer, especialmente para crimes relacionados à corrupção. Essa insatisfação popular adiciona uma camada extra de complexidade ao cenário.

As críticas ao PL também vêm de figuras políticas de peso. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por exemplo, expressou sua preocupação, afirmando que a proposta, tal como apresentada, pode ser severa para cidadãos comuns, mas branda para os poderosos. Essa declaração ecoa o receio de que a lei possa criar um sistema de justiça criminal de duas velocidades, onde a aplicação da pena não seria isonômica. A busca por um equilíbrio na dosimetria da pena é um desafio constante no sistema judiciário, e o atual debate expõe as profundas divisões sobre como atingir esse objetivo sem gerar novas distorções ou injustiças.