Robinho pede ao STF para retirar caráter hediondo de pena por estupro e buscar semiaberto
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de alterar a classificação de sua pena por estupro coletivo. A tese é que, ao remover o caráter hediondo da condenação, o caminho para a obtenção do regime semiaberto se tornaria viável. Essa manobra judicial busca explorar nuances na legislação penal brasileira, onde o status de crime hediondo impõe restrições significativas para a progressão de regime prisional. Robinho foi condenado em definitivo na Itália pelo crime de estupro coletivo, cometido contra uma jovem em Milão em 2013, e a prisão de seu caso repercute internacionalmente, levantando debates sobre justiça e a aplicação da lei a figuras públicas. O pedido ao STF, portanto, representa uma tentativa de última instância para mitigar as consequências legais de sua condenação. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, já emitiu parecer contrário à solicitação da defesa. A instituição sustenta que a gravidade do crime e a condenação transitada em julgado não justificam a alteração do caráter hediondo da pena. A PGR argumenta que a manutenção da classificação original é fundamental para a justiça do caso e para a responsabilização criminal, além de defender que Robinho deve permanecer preso, conforme a decisão judicial. Este posicionamento da PGR enfraquece as chances da defesa em obter uma decisão favorável no STF, visto que a opinião do Ministério Público costuma ter peso considerável em casos judiciais. O crime pelo qual Robinho foi condenado envolve a participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, quando ele atuava pelo Santos. A vítima é uma jovem de origem albanesa e o julgamento na Itália se arrastou por anos, culminando na condenação definitiva. A extradição de Robinho para cumprir pena no Brasil não foi possível devido à legislação italiana, que proíbe a extradição de seus cidadãos para países onde eles possam ser condenados à prisão perpétua, um risco no caso brasileiro. Consequentemente, a Justiça brasileira homologou a decisão italiana, permitindo que o jogador cumprisse a pena em seu país natal. A discussão sobre a natureza hedionda de crimes sexuais é complexa e envolve tanto aspectos legais quanto sociais. Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade pela lei, como tortura, tráfico de drogas e estupro. A legislação busca endurecer o tratamento penal para esses crimes, visando desestimular sua prática e garantir uma resposta estatal mais severa. No entanto, debates sobre a individualização da pena e a possibilidade de progressão prisional continuam em pauta, especialmente em casos de grande repercussão midiática como o de Robinho. A atuação da defesa em buscar brechas legais e a resposta firme da PGR refletem as diferentes visões sobre a aplicação da justiça neste caso emblemático.