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PL Antifacção: PT pressiona pela saída de Derrite da relatoria e debate sobre equiparação a terrorismo avança

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem defendido ativamente a retirada do deputado Fausto Faria Jr. (PL-SP), conhecido como Delegado Derrite, da relatoria do PL Antifacção. A principal divergência gira em torno de uma emenda proposta por Derrite que visa equiparar a atuação de organizações criminosas à de grupos terroristas. O PT considera que tal equiparação pode banalizar o conceito de terrorismo e abrir precedentes perigosos para a aplicação da lei, especialmente em contextos de manifestações sociais. A proposta original do PL 2724/2019, que busca estabelecer o marco legal para o combate ao crime organizado, já previa medidas rigorosas, mas a inclusão dessa nova abordagem por Derrite escalou o debate.

O líder do PL na Câmara, André Mota, afirmou estar confiante na aprovação do projeto, mesmo com as divergências. No entanto, ele reconheceu a intenção de insistir em alterações ao texto original, especialmente no que tange à equiparação com terrorismo. Segundo Mota, o objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado com um arcabouço legal mais robusto e atualizado. A perspectiva é que o projeto, após passar pela Câmara, avance para o Senado Federal, onde novas discussões e possíveis emendas deverão surgir, aprofundando o debate sobre a definição e o alcance das novas tipificações criminais.

Fontes indicam que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também tem expressado interesse em modificações específicas no PL Antifacção. Embora os detalhes exatos de suas demandas não tenham sido totalmente divulgados, especula-se que as sugestões de Castro visam otimizar as ferramentas de investigação e repressão ao crime organizado no estado fluminense, dada a complexidade da segurança pública na região. Essa articulação entre órgãos estaduais e o Legislativo federal demonstra a amplitude e a relevância do debate em torno do PL Antifacção.

O texto do PL Antifacção chegou à votação na Câmara com um caráter ainda indefinido em alguns pontos cruciais, reflexo das intensas negociações e das alterações propostas ao longo do processo legislativo. A indefinição marca a complexidade de se definir um marco legal que equilibre a necessidade de combater o crime organizado com a garantia de direitos fundamentais e a não criminalização de movimentos sociais. A tramitação do PL continua sendo acompanhada de perto por diversos setores da sociedade civil e política.