A recente deflagração da Operação Sem Desconto pelas Polícias Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona um esquema de fraudes em empréstimos consignados do INSS que teria movimentado milhões de reais, com pagamentos regulares de propina a ex-dirigentes do órgão. Segundo investigações, R$ 250 mil por mês eram pagos a um ex-presidente do INSS. A investigação aponta um ex-ministro do governo Bolsonaro como um dos pilares institucionais do esquema, levantando a questão sobre por que ele não foi alvo de prisão ou mandado de busca e apreensão nesta fase da operação. A ausência de medidas cautelares mais severas contra figuras de alto escalão frequentemente levanta debates sobre a seletividade da justiça e a capacidade de influência de determinados indivíduos no processo.É crucial entender o contexto em que operava o esquema de fraudes. A facilitação de empréstimos consignados, uma modalidade de crédito com desconto direto na folha de pagamento ou benefício, atraiu o interesse de criminosos que exploravam brechas no sistema. A investigação sugere que a atuação de um ex-ministro teria blindado a operação e garantido a manutenção do esquema por um período considerável, o que implicaria em um nível de conhecimento e participação sofisticado. A PF, ao optar por não solicitar a prisão ou busca e apreensão contra esse ex-ministro, pode ter se baseado em estratégias processuais que visam coletar mais evidências ou aguardar o momento mais oportuno para maximizar o impacto da ação judicial, minimizando o risco de anulações futuras.A decisão de não prender um ex-ministro, mesmo sendo apontado como pilar institucional de um esquema criminoso, pode ser justificada por diferentes motivos de estratégia investigativa. Uma das razões pode ser a necessidade de coletar provas mais robustas que conectem diretamente o ex-ministro às ações ilícitas, evitando assim que ele utilize sua influência para obstruir a investigação ou se beneficiar de quaisquer brechas legais. Outro ponto é que, em investigações de grande complexidade, as autoridades podem optar por fases distintas de ação, focando inicialmente nos executores diretos e nos receptadores de propina, para depois avançar sobre os mandantes e beneficiários de mais alto nível. A falta de um flagrante ou de um risco iminente de fuga ou destruição de provas também são fatores determinantes para a concessão de medidas cautelares como a prisão preventiva.O esquema em si envolve a manipulação de dados e a facilitação fraudulenta de contratos de crédito, gerando prejuízos tanto aos cofres públicos quanto aos beneficiários do INSS, que poderiam ser submetidos a dívidas indevidas ou a taxas de juros abusivas. A atuação de um ex-ministro em tal esquema, se comprovada, representaria um grave atentado à moralidade administrativa e à probidade pública. O desdobramento dessa operação e a possível evolução do processo judicial em relação a todos os envolvidos, incluindo figuras políticas de relevância, serão cruciais para demonstrar a eficácia do sistema de justiça brasileiro em combater a corrupção em todos os níveis.