A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que estabelece a regulamentação e a tributação de serviços de streaming audiovisual que operam no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado em outras instâncias e aguardava a votação final na Casa, segue agora para o Senado Federal, onde será submetido à análise dos senadores. A aprovação representa um marco na discussão sobre a forma como as plataformas digitais de conteúdo audiovisual interagem com o mercado brasileiro e as políticas culturais do país. A legislação visa, em parte, equiparar a carga tributária das empresas estrangeiras que atuam no Brasil com as nacionais, bem como incentivar o investimento em produção local. A proposta tem sido defendida como um meio de fortalecer a indústria audiovisual brasileira, permitindo que recursos provenientes da tributação sejam reinvestidos na criação de conteúdo nacional, gerando empregos e promovendo a diversidade cultural do país. As discussões em torno da regulamentação do streaming têm sido intensas, envolvendo debates sobre a soberania cultural, a concorrência desleal e a arrecadação de impostos. As plataformas de streaming estrangeiras, em sua maioria, não recolhiam impostos e contribuições específicas no Brasil, o que gerava um desequilíbrio em relação às produtoras e distribuidoras locais. A nova lei busca corrigir essa distorção, abrindo caminho para que essas empresas contribuam de forma mais significativa para a economia brasileira e para o fomento do setor audiovisual, além de garantir uma maior fiscalização sobre suas operações. Uma das principais preocupações levantadas durante o debate parlamentar foi a possibilidade de um aumento nos preços das assinaturas dos serviços de streaming, um reflexo direto da nova carga tributária. Contudo, os defensores do projeto argumentam que os benefícios a longo prazo, como o fortalecimento da produção nacional e o aumento da oferta de conteúdo brasileiro de qualidade, superarão os custos iniciais. A regulamentação também prevê novas obrigações para as plataformas, como a cotas de exibição de obras brasileiras e a necessidade de estabelecerem bases operacionais no país, o que pode gerar mais empregos diretos e indiretos. A expectativa é que, com a aprovação final no Senado e a sanção presidencial, o Brasil dê um passo importante para consolidar sua indústria audiovisual em um cenário global cada vez mais dominado por gigantes do entretenimento digital, garantindo maior autonomia cultural e econômica.