Câmara aprova reajuste salarial de 24% para servidores do Judiciário da União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União. A decisão, que representa uma importante vitória para as categorias representadas, prevê o aumento escalonado ao longo de três anos, com a primeira parcela prevista para fevereiro de 2025. O texto agora segue para sanção presidencial, e a expectativa é de que o impacto financeiro seja sentido nos próximos anos. A aprovação atende a uma antiga demanda dos servidores, que buscam equiparação salarial e melhores condições de trabalho há anos, em um cenário marcado por discussões sobre a remuneração dos servidores públicos em diversas esferas do governo.
O reajuste concedido é de 24%, a ser pago em quatro parcelas: 6,77% em fevereiro de 2025, 6,49% em janeiro de 2026, 5,78% em janeiro de 2027 e, por fim, 4,74% em janeiro de 2028. Essa forma de pagamento parcelado busca mitigar o impacto imediato nos cofres públicos, ao mesmo tempo em que garante um aumento significativo e progressivo para os trabalhadores do Judiciário. A discussão sobre a recomposição inflacionária e o valor dos salários de servidores públicos tem sido um tema recorrente no debate político e econômico do país, com diferentes setores apresentando suas demandas e argumentos.
A aprovação do projeto é resultado de intensas negociações e mobilizações por parte dos sindicatos e associações que representam os servidores do Judiciário. A categoria argumenta que há anos não recebe uma recomposição salarial adequada, o que tem corroído seu poder de compra e gerado descontentamento. A luta pela valorização profissional e pelo reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pelos servidores na manutenção da justiça e do Estado Democrático de Direito foi um dos pilares para a articulação política que culminou nesta aprovação. Diversos parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta, destacando a essencialidade desses profissionais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a sanção do Presidente da República para se tornar lei. A expectativa é que, após a sanção, os servidores do Judiciário da União comecem a sentir os efeitos do reajuste a partir das datas estipuladas. A decisão da Câmara reforça um precedente para outras categorias de servidores públicos que também buscam aprimorar suas condições de remuneração e estabelecer um diálogo construtivo com o Executivo e o Legislativo acerca de suas reivindicações e da relevância de suas contribuições para o funcionamento do Estado.