O debate em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE) avança no Congresso Nacional com a apresentação de um parecer que propõe regras mais rigorosas para o cumprimento das metas educacionais por estados e municípios. Uma das novidades é a instituição de uma revisão bienal das metas, buscando garantir que os objetivos de desenvolvimento da educação sejam constantemente avaliados e ajustados. Essa medida visa evitar a estagnação e assegurar que as políticas educacionais respondam às dinâmicas sociais e econômicas do país. Além disso, o plano projetado estabelece horizontes claros para a alfabetização integral de todas as crianças brasileiras e a garantia de acesso à internet de alta velocidade em todas as unidades escolares até o ano de 2035, marcos que apontam para uma real modernização e inclusão digital no ambiente educacional. O objetivo é combater o analfabetismo desde a base e preparar os estudantes para um mundo cada vez mais conectado. O atual PNE, que abrange o decênio 2014-2024, tem sido alvo de críticas quanto à sua efetividade e ao cumprimento de suas metas, o que reforça a necessidade de um novo plano com mecanismos de fiscalização e execução mais robustos. A busca pela qualidade da educação pública é um desafio histórico no Brasil, e as novas diretrizes buscam endereçar as lacunas persistentes. A proposta de estabelecer metas claras e periódicas para a alfabetização, por exemplo, visa garantir que o direito básico à leitura e escrita seja efetivamente assegurado a todos, desde os anos iniciais do ensino fundamental, impactando positivamente o desempenho em todas as outras disciplinas e a inserção cidadã. A universalização do acesso à internet nas escolas é igualmente crucial, permitindo o uso de novas ferramentas pedagógicas, o acesso a conteúdos digitais diversificados e a capacitação de professores para as tecnologias educacionais, um passo fundamental para reduzir as desigualdades e preparar os alunos para o mercado de trabalho e a sociedade do conhecimento. Outro ponto central nas discussões é o financiamento da educação. A comissão responsável pela análise do novo PNE propõe um aumento progressivo do investimento em educação, visando atingir 11% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos anos. Atualmente, o investimento em educação no Brasil está aquém do recomendado por organismos internacionais e aquém da meta estabelecida em outros planos. A expansão do investimento é vista como essencial para a melhoria da infraestrutura escolar, a valorização dos profissionais da educação, a expansão de programas de formação continuada, a oferta de materiais didáticos de qualidade e a ampliação do acesso a todos os níveis de ensino, desde a creche até o ensino superior. A relação entre investimento e qualidade da educação é direta, e um financiamento adequado é um pré-requisito para que as metas estabelecidas no PNE possam ser alcançadas de fato, impactando positivamente a vida de milhões de estudantes e o futuro do país. O relatório do novo PNE também sugere um investimento inicial de 7,5% do PIB, com um caminho gradual para atingir os 11%. Essa abordagem em etapas permite um planejamento financeiro mais realista e uma adaptação da economia para suportar o aumento do aporte. A discussão sobre o financiamento e a alocação desses recursos é complexa e envolve diferentes esferas de governo, demandando um pacto federativo robusto para garantir a efetividade das políticas educacionais em todo o território nacional. A equidade no acesso e na qualidade da educação, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, também é um foco importante, com propostas para o fortalecimento de programas de apoio aos estudantes e a redução das desigualdades regionais e socioeconômicas que ainda persistem no sistema educacional brasileiro, um desafio que demanda ações coordenadas e contínuas. O parecer que será apresentado nesta terça-feira é aguardado com expectativa por educadores, gestores públicos e pela sociedade civil, pois dele dependerá o direcionamento das políticas educacionais para a próxima década, com o potencial de transformar significativamente o cenário da educação no Brasil e garantir um futuro mais promissor para as novas gerações, alinhado aos padrões internacionais de desenvolvimento e aos direitos humanos fundamentais como a educação de qualidade para todos sem distinção alguma.