A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Augusto Aras, protocolou um pedido de liberdade provisória para um indivíduo acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A justificativa central para tal solicitação reside na alegação de um “erro diabólico” cometido pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na interpretação e aplicação das medidas de monitoramento eletrônico. Segundo a defesa e agora corroborado pela PGR em parte, a decisão original que manteve a prisão ou restringiu a liberdade do réu estaria maculada por uma falha processual significativa. Essa falha, segundo a argumentação, teria levado a um encarceramento ou a restrições cautelares desnecessárias ou ilegais, à luz das circunstâncias e da própria evolução do processo. O caso levanta importantes questões sobre a proporcionalidade das medidas cautelares e a precisão na condução dos processos judiciais em casos de alta complexidade e sensibilidade política. A atuação da PGR neste caso pode sinalizar uma postura mais atenta aos direitos dos réus e à correção de possíveis equívocos, mesmo em processos que envolvem crimes considerados graves contra o Estado Democrático de Direito. A decisão final agora cabe ao Ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar os argumentos apresentados pela Procuradoria e pela defesa. Este tipo de movimentação processual em casos emblemáticos como os do 8 de janeiro tende a gerar grande repercussão e a reabrir debates sobre os limites da jurisdição e os mecanismos de controle judicial. A análise detalhada do suposto erro diabólico, conforme descrito pela defesa e acolhido parcialmente pela PGR, será crucial para a compreensão das implicações à liberdade do réu em questão, bem como para o futuro de outros processos semelhantes.