O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida incomum e rigorosa ao destituir os advogados que representavam Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, fundamentada na constatação de litigância de má-fé, visa combater tentativas de atrasar os julgamentos e garantir a eficiência do Poder Judiciário. A defesa teria perdido prazos processuais e apresentado contestações consideradas protelatórias, caracterizando uma atuação que contraria os princípios da lealdade processual e da boa-fé. A ação do ministro se insere no contexto das investigações sobre a trama golpista, onde ambos se encontram entre os investigados.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que a conduta dos advogados demonstrou uma intenção clara de protelar o andamento do processo, prejudicando a administração da justiça. A destituição, portanto, não é apenas uma sanção disciplinar aos causídicos, mas também uma demonstração da firmeza do STF em não tolerar manobras que comprometam a efetividade dos julgamentos. A litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre quando uma parte age de forma desleal ou com dolo no processo, buscando obter vantagem indevida ou simplesmente atrasar o seu curso. A caracterização dessa conduta por um ministro do STF em um caso de tamanha relevância sinaliza um endurecimento na postura do tribunal diante de alegações de irregularidades e tentativas de manipulação processual.

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, e Marcelo Câmara, ex-chefe da Assessoria Especial da Presidência, estão sob investigação no âmbito do inquérito que apura a suposta organização de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A defesa de ambos tem sido marcada por uma série de recursos e contestações que, segundo a ótica do STF, têm extrapolado os limites do exercício regular da advocacia. A perda de prazos e a apresentação de argumentos considerados frágeis ou repetitivos alimentaram a percepção de que o objetivo principal seria o de ganhar tempo, postergando as decisões que podem levar à condenação.

A decisão de Moraes de destituir a defesa pode ter implicações significativas para o curso dos processos contra Martins e Câmara. Novos advogados precisarão ser constituídos, o que poderá gerar novas solicitações de adiamento e, consequentemente, novas análises por parte do tribunal. No entanto, a mensagem enviada pelo STF é clara: a paciência com estratégias protelatórias é limitada, e a busca pela verdade e pela punição dos responsáveis por atos graves contra a democracia continuará sendo uma prioridade, independentemente dos obstáculos criados pela defesa. A expectativa é que a substituição da banca advocatícia não sirva como mais um artifício para atrasar o desfecho das investigações.