O governo federal iniciou uma ampla operação de cobrança para reaver os R$ 478 milhões pagos indevidamente a cerca de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial em todo o Brasil. Em Santa Catarina, essa situação afeta mais de 9 mil famílias, que terão que devolver aproximadamente R$ 26 milhões. A notificação visa recuperar recursos que foram concedidos de forma irregular, seja por omissão de informações ou por não se enquadrarem nos critérios estabelecidos para o benefício. A principal razão para a devolução geralmente está ligada à existência de vínculo empregatício formal ativo no momento do recebimento, recebimento de outros benefícios previdenciários ou assistenciais que substituíam o auxílio, ou mesmo a declaração de imposto de renda que indicava rendimentos superiores ao limite permitido, mesmo que o solicitante estivesse desempregado. O cenário de pagamentos indevidos durante a pandemia não foi exclusividade de Santa Catarina, com Minas Gerais aparecendo como o segundo estado com o maior número de pessoas notificadas para devolução, sinalizando a dimensão nacional do problema.Essa política de devolução de valores busca coibir fraudes e garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita, além de recompor os cofres públicos. A Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do Auxílio Emergencial, tem intensificado os mecanismos de fiscalização, utilizando dados de diversas bases governamentais para cruzar informações e identificar irregularidades. Famílias que foram notificadas têm um prazo para regularizar a situação, geralmente através de guias de recolhimento da União (GRU) ou por vias administrativas. No entanto, a preocupação agora se volta para o impacto financeiro que essa devolução representa para os beneficiários, muitos dos quais ainda enfrentam dificuldades econômicas decorrentes da crise sanitária e econômica. O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 como uma resposta à pandemia de COVID-19, visando amparar trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ao longo de suas fases, o programa beneficiou milhões de brasileiros, sendo crucial para a manutenção do consumo e a mitigação dos efeitos imediatos da crise. A descoberta de pagamentos indevidos levanta debates sobre a eficiência dos sistemas de controle na concessão inicial do benefício, embora também demonstre a capacidade de recuperação de dados e a ação fiscalizatória posterior.A devolução dos recursos é prevista em lei e faz parte dos mecanismos de controle do gasto público. As notificações são enviadas pelos órgãos competentes, como a Dataprev ou a própria Caixa, e as orientações para a devolução costumam ser específicas para cada caso. É fundamental que os beneficiários notificados procurem os canais oficiais para entenderem os procedimentos e prazos, evitando a inadimplência e possíveis outras sanções. A recomendação é que, caso o valor seja realmente indevido, o beneficiário realize a devolução para se resguardar de futuros problemas com órgãos de controle. O governo tem mantido canais de comunicação abertos para esclarecimentos, mas a burocracia envolvida pode gerar apreensão entre os notificados.Em paralelo, a discussão sobre a continuidade de programas de transferência de renda e aprimoramento dos sistemas de identificação de beneficiários ganha força. A experiência do Auxílio Emergencial, com seus acertos e equívocos, serve como um importante aprendizado para a formulação de políticas sociais futuras, buscando maior precisão na seleção do público-alvo e mecanismos de controle mais robustos desde o início da concessão dos benefícios. A cobrança agora representa um capítulo importante no encerramento formal do programa, mas deixa um rastro de incertezas financeiras para as famílias que agora precisam recompor os cofres públicos com recursos que muitas vezes já foram utilizados para a subsistência.