Uma decisão da juíza distrital dos EUA, Karin J. Immergut, suspendeu temporariamente a ordem do presidente Donald Trump de mobilizar a Guarda Nacional em Portland, Oregon. A liminar atende a um pedido do Estado do Oregon, que argumentou que a presença das tropas federais, não acionadas para fins de segurança interna e sem o consentimento do governador, era inconstitucional. A juíza determinou que as forças federais não poderiam ser utilizadas para prender manifestantes, uma vez que essa atribuição pertence às autoridades locais e estaduais. A ação judicial surge após semanas de protestos em Portland, muitos deles em resposta às ações de agentes federais e da Guarda Nacional em manifestações contra o racismo e a violência policial, iniciadas após a morte de George Floyd. Os manifestantes têm expressado preocupação com o uso de força excessiva e a militarização da resposta federal em meio a manifestações pacíficas, enquanto o governo Trump tem defendido sua postura como necessária para restaurar a ordem pública e reprimir a violência que, segundo a administração, tem sido fomentada por grupos radicais. A batalha legal em Portland espelha outras tensões entre o governo federal e governos estaduais e municipais sobre as autoridades de segurança e o papel das forças federais em crises internas, levantando questões constitucionais sobre o equilíbrio de poderes e os direitos civis em tempos de agitação social. A controvérsia em torno da mobilização da Guarda Nacional em Portland ganhou destaque internacional, com muitos observadores vendo a ação de Trump como uma escalada na polarização política dos Estados Unidos. Críticos argumentam que a presença de tropas federais em meio a protestos civis pode inflamar ainda mais os ânimos e violar os direitos à liberdade de expressão e reunião. Por outro lado, o governo Trump tem justificado suas ações como uma resposta à escalada de violência e vandalismo que ele alega estar ocorrendo nas cidades, buscando proteger propriedades e garantir a segurança dos cidadãos. A decisão da juíza Immergut, agora, coloca um freio temporário nessa abordagem, exigindo que o governo federal reavalie suas táticas e sua base legal para o desdobramento de tropas em solo americano, especialmente em contextos de manifestações populares. A suspensão liminar, embora temporária, abre um precedente importante para o desenrolar de futuras disputas sobre autoridade federal e direitos constitucionais em situações de instabilidade social. Esta ação judicial também se insere em um contexto mais amplo de debates sobre o policiamento, a justiça social e o papel das instituições governamentais na resposta a movimentos populares. A cidade de Portland tem sido um epicentro de protestos contínuos desde o final de maio, e a intervenção federal, com o envio de agentes de diferentes agências, intensificou as tensões. A Guarda Nacional, que é uma força militar estadual, foi mobilizada sob a alegação de que as autoridades locais eram incapazes de controlar a situação, mas o debate centrou-se em saber se sua atuação estava dentro dos limites legais e constitucionais, especialmente em relação ao uso da força e à sua subordinação ao comando federal sem a devida autorização estadual. O impacto desta decisão da justiça americana ressoa além dos limites de Portland, influenciando a maneira como futuras administrações podem abordar situações semelhantes de protestos e agitação social dentro do país. A clara distinção feita pela juíza entre a manutenção da ordem pública sob a lei estadual e federal, e a proibição do uso da Guarda Nacional para fins de repressão de protestos sem o devido processo legal, reforça os princípios democráticos de limitação de poder e proteção dos direitos individuais. A expectativa agora recai sobre os próximos passos da administração Trump e sobre o desenrolar deste caso nos tribunais, que poderá definir novos parâmetros para a atuação governamental em cenários de conflito civil.