A recente autorização do governo Lula para que o Ministério dos Transportes estude o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desencadeou uma onda de preocupações e análises sobre os potenciais impactos. A proposta, que visa desburocratizar e, supostamente, baratear o processo de habilitação, encontra resistência em diversas frentes. Federações do setor automotivo e de cursos de formação de condutores já se manifestaram, prevendo a perda de até 300 mil empregos caso a medida seja implementada em sua totalidade. Esses profissionais, que incluem instrutores, examinadores e pessoal administrativo das autoescolas, representam uma parcela significativa da força de trabalho ligada ao trânsito, e a extinção de suas funções demandaria um replanejamento socioeconômico significativo. A discussão também abrange a possibilidade de zerar o número de aulas teóricas obrigatórias, mantendo apenas um mínimo de carga horária para as aulas práticas, o que intensifica o debate sobre a qualidade da formação básica dos futuros motoristas. Essa abordagem contrasta com a visão de muitos especialistas em segurança viária, que defendem a importância de um embasamento teórico robusto para a compreensão das leis de trânsito, sinalização e direção defensiva, elementos cruciais para a prevenção de acidentes. Uma pesquisadora da área de segurança no trânsito, em entrevista ao Brasil de Fato, avaliou que a fragilização da segurança no trânsito é uma das principais preocupações, argumentando que as autoescolas, a despeito de suas falhas, oferecem um ambiente controlado e profissional para a aprendizagem inicial. O fim da obrigatoriedade das autoescolas pode levar a uma formação mais superficial, com indivíduos menos preparados para lidar com as complexidades do tráfego urbano e rodoviário. Advogados e especialistas em legislação de trânsito, como os entrevistados pela CNN Brasil e pela Folha de S.Paulo, têm analisado as nuances jurídicas e práticas da possível mudança. Eles apontam que, embora o objetivo seja modernizar o sistema e torná-lo mais acessível, é fundamental que a qualidade da formação não seja comprometida. A possibilidade de testes práticos mais rigorosos ou o uso de tecnologias para simular situações de risco podem ser alternativas a serem consideradas. No entanto, a polêmica em torno da redução da carga horária teórica e a extinção da obrigatoriedade das autoescolas reflete um embate entre a eficiência econômica e a segurança pública, um dilema recorrente em políticas de trânsito. O debate sobre a obrigatoriedade ou não das autoescolas para a obtenção da CNH não é novo e tem sido objeto de discussões em diferentes governos. A atual administração busca encontrar um equilíbrio que, por um lado, simplifique e barateie o acesso à habilitação, e por outro, garanta que os novos motoristas possuam o conhecimento e as habilidades necessárias para trafegar com segurança. A sociedade civil, com suas diversas representações, aguarda os desdobramentos dessa decisão, que poderá redefinir o panorama da formação de condutores no Brasil e ter um impacto direto na segurança viária. A comunidade de trânsito e os órgãos reguladores precisarão monitorar de perto os resultados e, se necessário, ajustar as regras para mitigar quaisquer efeitos negativos que possam surgir dessa flexibilização.