PEC da Blindagem: Câmara e Senado em Racha por Proteção de Parlamentares
A PEC da Blindagem, que propunha a restrição de medidas cautelares e outras ações judiciais contra parlamentares sem autorização prévia das respectivas casas legislativas, tornou-se o principal catalisador de um conflito latente entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A aprovação da matéria na Câmara foi seguida por uma articulação que culminou em sua rejeição no Senado, provocando reações contundentes por parte de deputados, que interpretaram o ato como uma afronta à autonomia do Poder Legislativo. A discussão sobre a extensão e os limites da proteção parlamentar remonta a princípios constitucionais que buscam garantir a independência dos mandatos, mas que, ao mesmo tempo, são constantemente ponderados em face da necessidade de coibir abusos e garantir a responsabilização dos representantes eleitos. Em democracias consolidadas, o equilíbrio entre a liberdade de atuação parlamentar e a fiscalização judicial é um tema recorrente, com diferentes modelos e abordagens sendo aplicados para assegurar que a imunidade parlamentar não se confunda com impunidade. A divergência entre as casas legislativas brasileiras, neste caso específico, pode ser vista como um reflexo dessa complexa tensão.