O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta formal ao governo brasileiro, destacando que a estratégia de buscar o piso da meta fiscal, em vez do centro, é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o órgão de controle, essa abordagem pode configurar um desvio em relação aos objetivos estabelecidos e, consequentemente, abrir margem para a necessidade de congelamento de despesas para o cumprimento das obrigações fiscais. A decisão do TCU surge em um momento delicado para as contas públicas, onde o governo busca flexibilidade para aumentar investimentos sem descumprir os compromissos com a disciplina fiscal. A questão central reside na interpretação da lei e na forma como as metas são perseguidas, impactando diretamente o planejamento orçamentário e a capacidade de gasto do Estado em áreas essenciais.O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagindo ao comunicado do TCU, afirmou que pretende esclarecer os pontos levantados pelo tribunal sobre a meta fiscal. Esta declaração sugere a possibilidade de haver divergências interpretativas entre o Executivo e o órgão de controle, ou a necessidade de uma comunicação mais clara sobre as premissas adotadas pelo governo. A condução da política fiscal é um dos pilares da estabilidade econômica de um país, e qualquer sinal de incerteza ou instabilidade nesse campo pode afetar a confiança dos investidores, a inflação e o crescimento econômico. A habilidade do governo em navegar por essas questões técnicas é crucial para a manutenção de um ambiente econômico previsível e favorável.Economistas consultados indicam que, embora o TCU esteja tecnicamente correto ao apontar a incompatibilidade de mirar o piso da meta fiscal, a modulação do ajuste necessário para o ano corrente poderia ser uma alternativa. A rigidez na aplicação das regras fiscais, sem considerar o contexto macroeconômico e as particularidades do momento, pode gerar efeitos colaterais indesejados, como a paralisação de obras, a redução de serviços públicos ou a impossibilidade de atender demandas sociais urgentes. A discussão gira em torno de encontrar um equilíbrio entre a austeridade fiscal e a necessidade de promover o desenvolvimento e o bem-estar social.A determinação do TCU para que o governo mire o centro da meta fiscal, em detrimento do piso, implica em uma gestão mais rigorosa das despesas. O centro da meta representa um valor intermediário entre o limite inferior e o superior, servindo como um alvo mais ambicioso e, portanto, mais alinhado com a prudência fiscal. Ao congelar gastos, o governo sinaliza a dificuldade em atingir as projeções e a necessidade de uma contenção para evitar o desequilíbrio das contas. Esse mecanismo, embora previsto em cenários de pressão fiscal, pode gerar um ciclo vicioso de cortes e afetar o potencial de crescimento do país a médio e longo prazo.