O ex-presidente Michel Temer, em declarações recebtes, levantou a possibilidade de repensar o projeto da dosimetria, uma matéria intrinsecamente ligada ao sistema penal e à aplicação de penas. Essa sugestão surge em um contexto internacional complexo, marcado pelas novas sanções impostas pelos Estados Unidos. A menção ao Efeito Magnitsky, que permite a imposição de sanções a individuals e entidades responsáveis por graves violações de direitos humanos ou corrupção, sinaliza uma preocupação com o alinhamento da política externa e jurídica brasileira com os padrões globais, especialmente em relação à responsabilização por atos de instabilidade política. É fundamental compreender que a dosimetria da pena é o processo pelo qual o juiz determina a quantidade exata de pena a ser aplicada a um condenado, levando em conta as circunstâncias do crime, antecedentes do réu e outros fatores legais. Alterações neste projeto podem ter profundas implicações na forma como a justiça é administrada no país, especialmente em casos de grande repercussão. Adicionalmente, Temer defendeu a construção de um pacto entre os Poderes da República, visando à pacificação nacional. Essa iniciativa ressoa com a necessidade de estabilidade institucional em momentos de tensão política e social. Um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário fortaleceria a governabilidade e poderia mitigar conflitos que fragilizam a democracia. A busca por pacificação, nesse cenário, demanda um diálogo robusto e a superação de divergências, visando o interesse público comum. A proposta de tornar inelegíveis os envolvidos nos atos de 8 de janeiro também se insere nesse debate sobre pacificação e responsabilização. A inelegibilidade, prevista na Lei da Ficha Limpa, é uma sanção política que impede a candidatura de indivíduos condenados criminalmente. A aplicação dessa penalidade a casos de ataques às instituições democráticas é vista por muitos como um passo necessário para fortalecer a integridade do processo eleitoral e a confiança pública nos resultados. Vale notar que a discussão sobre punição e responsabilização para os atos de 2023 se entrelaça com debates políticos mais amplos, como a articulação de partidos e a influência de figuras públicas. A forma como esses temas serão tratados pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário definirá não apenas a jurisprudência futura, mas também a trajetória da estabilidade democrática no Brasil nos próximos anos, evidenciando a complexidade do cenário político e jurídico brasileiro.