A proposta conhecida como PL da Anistia, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado um intenso debate público e entre políticos, especialmente pela sua potencial conexão com a dosimetria da pena. Essa questão jurídica refere-se ao método pelo qual juízes determinam o quantum da pena a ser aplicada a um condenado, considerando fatores como gravidade do crime, antecedentes do réu e circunstâncias atenuantes ou agravantes. A discussão sobre como uma anistia poderia afetar a aplicação de penas já existentes ou futuras demonstra a complexidade do sistema judiciário e a intersecção frequente entre o Legislativo e o Judiciário em temas de grande repercussão social e jurídica. Nesse contexto, a possibilidade de uma redução de penas para determinados atos, como os de natureza golpista, levanta questões sobre justiça, impunidade e a própria estabilidade democrática, demandando um olhar atento às nuances legais e éticas envolvidas. A movimentação de líderes religiosos, como o Deputado Sóstenes, para antecipar diálogo com o ex-presidente Bolsonaro e a menção de um possível acordo, caso ele deseje, mas com a ressalva de que a anistia estaria fora de cogitação, evidencia as diferentes agendas e pressões políticas que circundam o tema. Essa articulação sugere uma estratégia de negociação que busca acomodar interesses diversos, ponderando o impacto eleitoral e a repercussão pública de cada posicionamento. A busca por uma “compreensão do Supremo”, como apontado por Aécio Neves, indica uma tentativa de alinhar a ação do Legislativo com a interpretação da mais alta corte do país, visando evitar conflitos institucionais e garantir a legitimidade das decisões futuras. A declaração do Ministro Alexandre de Moraes, de ter conversado com o Presidente Temer sobre o PL da Anistia, mas negando a existência de um acordo, reforça a ideia de um diálogo em curso, mas que ainda não resultou em um consenso. Essa troca de informações entre os poderes é um fato corriqueiro em democracias, mas ganha contornos particulares quando se trata de temas tão sensíveis quanto anistia e a revisão de sentenças judiciais, exigindo transparência e responsabilidade na comunicação pública. A forma como o Supremo Tribunal Federal se posicionará sobre as eventuais propostas que advierem desses debates será crucial para definir os rumos que a dosimetria penal poderá tomar em relação a atos questionados e potencialmente passíveis de anistia ou revisão, impactando diretamente a percepção da justiça e o equilíbrio entre os poderes da República.