A recente proposta de impor dois anos de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, formulada pelo autor do Projeto de Lei de Anistia, acendeu um novo e complexo debate na esfera política e jurídica brasileira. A medida, que surge em um contexto de intensa polarização e de discussões sobre a aplicabilidade de anistia para determinados crimes, adiciona mais uma camada de incerteza e especulação sobre o futuro do ex-presidente. A notícia de que o autor do PL teria sugerido essa modalidade de cumprimento de pena, ainda que não seja uma demanda oficial do projeto, demonstra a crescente pressão e as estratégias em jogo para lidar com as acusações e investigações que recaem sobre Bolsonaro. Essa possível sanção, que seria cumprida em âmbito domiciliar, levanta questionamentos sobre a efetividade e a natureza jurídica de tal medida, que se distanciaria das penalidades tradicionais e poderia ser interpretada como uma forma de mitigação de consequências. Do outro lado, a oposição, conforme noticiado pelo Estadão, se movimenta ativamente para impedir qualquer tipo de anistia ou redução de pena para Bolsonaro, preparando o que se chama de “cartada final” para barrar tais iniciativas. Paralelamente, informações apontam para um acordo sigiloso entre o Centrão e uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) que visaria, entre outras coisas, a possibilidade de prisão domiciliar e a redução de penas, ao mesmo tempo em que se buscaria a rejeição do PL da Anistia. Essa complexa teia de negociações e articulações sugere um jogo de bastidores onde os desdobramentos legais podem ser influenciados por acordos políticos e pressões institucionais. O Ministro Alexandre de Moraes tem sido uma figura central nas discussões, marcando sua posição contra um “acordão” que poderia desvirtuar o papel do Judiciário e as responsabilidades individuais. A possibilidade de o Centrão buscar o aval do STF para reduzir a pena de Bolsonaro em seis anos, caso a anistia não prospere, revela a busca por alternativas para lidar com a situação do ex-presidente, contornando a intransigência da oposição à anistia irrestrita. A complexidade da situação jurídica de Bolsonaro e a articulação política em torno de seu futuro evidenciam os desafios enfrentados pelo sistema judicial e legislativo brasileiro na busca por justiça e na manutenção da confiança nas instituições democráticas em um período de acirradas disputas ideológicas e políticas. A discussão sobre anistia e possíveis reduções de pena em casos que envolvem figuras políticas de alto escalão sempre gera intenso debate público e jurídico. No Brasil, a Lei da Anistia de 1979, relacionada à ditadura militar, foi um marco e sua aplicação ou revisão continua a ser um tema sensível. No caso de Bolsonaro, as investigações em andamento, como a do 8 de janeiro e outras relacionadas à suposta manipulação de dados, colocam em xeque a aplicabilidade de qualquer medida anistiadora. A prisão domiciliar, embora possa parecer uma alternativa menos severa, ainda implicaria reconhecimento de culpa ou, no mínimo, uma restrição de liberdade que teria implicações significativas em sua vida e em seu futuro político, se é que ele almejaria algum. A forma como o STF irá se posicionar diante dessas articulações e as decisões que tomará terão um impacto profundo no cenário político e na percepção pública sobre a imparcialidade da justiça.