O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que garante a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, resultando na isenção da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, visa fortalecer as políticas de inclusão social e garantir o acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, para os mais vulneráveis do país. A medida entra em vigor com a sanção presidencial, após um amplo debate no legislativo sobre os critérios de elegibilidade e o impacto fiscal da isenção.

A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica se alinha a um esforço contínuo do governo em proteger as famílias de baixa renda, especialmente em um cenário de instabilidade econômica e inflacionária. A MP estabelece novas faixas de consumo e critérios de renda para a concessão do benefício, com o objetivo de alcançar um número maior de domicílios que se enquadram na definição de baixa renda. O CadÚnico se consolida como a principal ferramenta de identificação desses cidadãos, permitindo uma distribuição mais eficiente e direcionada dos recursos públicos.

O debate em torno da MP também tocou em pontos como a sustentabilidade do programa e a necessidade de mecanismos de controle para evitar fraudes. Parlamentares e especialistas defenderam a importância de garantir que a isenção seja efetivamente concedida às famílias que mais precisam, sem comprometer a saúde financeira das concessionárias de energia. A articulação entre os poderes legislativo e executivo foi fundamental para a aprovação da matéria, demonstrando um compromisso com a justiça social.

A aprovação representa um alívio significativo para milhares de famílias que enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas. A redução ou isenção da conta de luz libera recursos que podem ser destinados a outras necessidades essenciais, como alimentação, saúde e educação. Espera-se que a medida contribua para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias e para a redução da inadimplência no setor elétrico, criando um ciclo virtuoso de benefícios sociais e econômicos.