O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.776, que visa combater a adultização infantil e estabelecer novas regras para o funcionamento das empresas de redes sociais no Brasil. A medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos e dinâmicas que os expõem a situações inapropriadas para suas faixas etárias, promovendo um ambiente digital mais seguro. A proposta de regulação das big techs, que vinha sendo discutida há algum tempo, ganhou força com a urgência de se criar mecanismos de proteção para os mais jovens em um cenário digital cada vez mais complexo e desafiador. A lei estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade mais eficazes e a responsabilidade das plataformas em moderar conteúdos que possam ser prejudiciais ao desenvolvimento infantil. Estão previstas multas e outras sanções para empresas que descumprirem as diretrizes estabelecidas, reforçando o compromisso do governo com a segurança dos menores. A proteção de crianças e adolescentes na internet é um tema de relevância global, e a nova legislação brasileira se alinha a esforços internacionais para criar um marco regulatório que priorize o bem-estar dos jovens no ambiente digital. A regulamentação aborda desde a publicidade direcionada até a forma como as plataformas apresentam conteúdos, com o objetivo de mitigar os efeitos negativos da superexposição a temas adultos e da pressão por um desenvolvimento precoce. Além disso, a lei impõe às empresas a criação de políticas claras de uso e denúncia, bem como a transparência em seus algoritmos de recomendação, que muitas vezes podem impulsionar conteúdos inadequados. Lula também vetou um trecho do projeto original que previa um prazo mais longo para que as empresas se adequassem às novas regras, buscando uma implementação mais rápida das medidas de proteção. Essa decisão demonstra a prioridade que o governo tem dado à questão, buscando não apenas a regulamentação, mas a eficácia imediata das normas. Em paralelo, o governo petista tem articulado outras frentes para a regulação do setor de tecnologia, incluindo projetos para a regulação econômica das big techs, como o enviado à Câmara dos Deputados, com vistas a equilibrar o poder de mercado dessas empresas e garantir um ambiente mais competitivo e justo para todos os atores do ecossistema digital brasileiro. A atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação dessas políticas também tem sido destacada, evidenciando uma estratégia coordenada para lidar com os desafios impostos pela economia digital e pela concentração de poder nas mãos de poucas gigantes da tecnologia. A discussão sobre a regulação dessas empresas não se resume apenas à exploração econômica, mas abrange a garantia de direitos fundamentais e a promoção de um ambiente online mais ético e responsável. A expectativa é que essas medidas contribuam para um ecossistema digital mais maduro e seguro no Brasil, com benefícios diretos para a sociedade, em especial para as novas gerações.