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Não Me Perturbe: Entenda o Sistema Contra Telemarketing e as Novas Regras da Anatel

O sistema Não Me Perturbe, que visa combater as chamadas de telemarketing indesejadas, alcançou a marca de mais de 13 milhões de números cadastrados até o primeiro semestre de 2025. Essa iniciativa, que tem ganhado força como uma ferramenta de proteção ao consumidor, permite que os usuários registrem seus números de telefone para evitar o contato de empresas de telemarketing com fins de venda e promoção. A adesão à plataforma demonstra uma crescente demanda por privacidade e controle sobre a comunicação recebida pelos cidadãos, especialmente em um cenário onde as chamadas de marketing representam uma fonte frequente de incômodo e interrupção no cotidiano. O Procon-SP tem acompanhado de perto as reclamações de consumidores sobre chamadas abusivas, fornecendo dados importantes para subsidiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em suas decisões e na evolução das normativas do setor. A colaboração entre órgãos de defesa do consumidor e agências reguladoras é fundamental para a efetividade de medidas como o Não Me Perturbe, garantindo que as empresas respeitem os direitos dos clientes e que as regras estabelecidas sejam cumpridas de forma rigorosa, promovendo um ambiente de comunicação mais respeitoso e organizado para todos.