O Segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à trama golpista ferveu com as alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, através do Subprocurador-Geral Carlos Frederico Santos, pediu a condenação de sete integrantes do chamado núcleo 4 da suposta organização criminosa que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do atual governo. Os acusados, segundo a PGR, desempenharam papéis cruciais na articulação e execução de planos que ameaçaram a democracia brasileira, com ações que incluíam a disseminação de desinformação e a elaboração de estratégias antidemocráticas. O foco recaiu sobre indivíduos que, em tese, teriam colaborado para minar as instituições democráticas, configurando os crimes pelos quais são processados pela mais alta corte do país. A natureza das acusações abrange atos que, em democracias consolidadas, são considerados de extrema gravidade, atentando contra o Estado de Direito e a soberania popular expressa pelo voto.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tem concentrado esforços em desqualificar as provas e os crimes imputados aos réus, buscando atenuar as penalidades e, fundamentalmente, dificultar qualquer cenário que possa levar à anistia. A estratégia defensiva visa a demonstrar que os atos praticados não configuram os graves crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de dano qualificado ao patrimônio público, previstos na Constituição Federal. Argumenta-se que os indivíduos agiram dentro de suas atribuições ou que suas ações foram meramente políticas e não criminosas, um ponto crucial para a possibilidade de futuras anistia ou indulto, caso houvesse condenação por crimes menos severos ou por delitos que comportassem tal benefício. O debate jurídico se intensifica em torno da tipificação dos atos e da extensão da responsabilidade individual na trama.