O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) para indeferir o pedido de liberdade do ex-jogador Robinho, que cumpre pena no Brasil pela condenação de estupro coletivo proferida na Itália. A decisão da Corte segue o entendimento de que a sentença estrangeira, de natureza penal, pode ser homologada para execução no Brasil. O placar da votação no plenário virtual chegou a 7 a 4, configurando a maioria necessária para a manutenção da prisão. Robinho foi condenado em última instância na Itália a nove anos de prisão pelo crime cometido contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão, no ano de 2013. O ex-atleta sempre negou o crime e alega ter sido vítima de um erro judiciário. A defesa de Robinho tentou reverter a decisão, buscando inclusive o reconhecimento da sua condição de brasileiro nato, o que, segundo eles, impediria o cumprimento integral da pena no país sem novo julgamento. No entanto, os ministros do STF têm reiterado que a homologação da sentença estrangeira não significa um novo julgamento, mas sim o cumprimento de uma decisão já transitada em julgado em outro país após devida análise de conformidade com a legislação brasileira. Essa decisão tem implicações significativas para casos semelhantes, onde brasileiros ou estrangeiros condenados em outros países buscam refúgio ou a extensão dos efeitos de suas condenações no Brasil. A questão levanta debates sobre soberania nacional, cooperação jurídica internacional e a aplicação da lei penal em casos transnacionais, especialmente quando envolvem crimes graves como o estupro. O caso de Robinho se tornou um emblemático no que tange às discussões sobre justiça e a efetividade do sistema judicial em lidar com crimes sexuais e a responsabilidade de figuras públicas. A posição firmada pelo STF tende a fortalecer os acordos de cooperação jurídica e a aplicação da justiça em âmbito global, demonstrando que os crimes graves, mesmo que praticados longe do território nacional, podem ter consequências legais para os acusados no seu país de origem. A expectativa agora é que a pena de Robinho seja cumprida conforme a decisão da Corte, aguardando-se os desdobramentos legais para a efetiva execução da mesma. A sociedade acompanha de perto os desdobramentos, esperando que a justiça prevaleça e que haja responsabilização pelos atos cometidos, reafirmando o compromisso com a proteção das vítimas e o combate à impunidade.