Motta defende PEC da Blindagem e debate sobre prerrogativas parlamentares
O deputado federal considerou que o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de prerrogativas parlamentares está em sintonia com o espírito da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a discussão não deve ser vista como uma retaliação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim como um exercício legítimo do Poder Legislativo em reavaliar e definir os limites e escopos de suas próprias garantias constitucionais. Esta iniciativa surge em um contexto de crescentes atritos entre os poderes, onde o Legislativo busca reafirmar sua autonomia e o equilíbrio entre os órgãos de Estado. O parlamentar enfatizou que cada Poder tem o direito e o dever de debater e propor mudanças em seu funcionamento e em suas relações institucionais, visando sempre o aprimoramento do sistema democrático e a representatividade popular. Ele também abordou a questão do foro privilegiado, sugerindo que discussões sobre seu fim ou modificação são naturais em um ambiente de revisão de garantias.