O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com o que considera ativismo judicial no Brasil, argumentando que a atuação do Judiciário deve se pautar estritamente pelo que está disposto na Constituição Federal. Segundo Mendonça, a invocação da Constituição como limite para as ações dos magistrados é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para evitar que o Poder Judiciário invada competências de outros Poderes, como o Executivo e o Legislativo. Essa postura visa garantir a separação dos poderes, um dos pilares da democracia brasileira, conforme estabelecido desde os primórdios de sua institucionalização.

Por outro lado, o Ministro Alexandre de Moraes, também do STF, destacou que o respeito ao Judiciário se constrói pela sua independência e pela capacidade de agir sem pressões externas. Moraes enfatizou que um juiz que não resiste a pressões externas deveria considerar uma mudança de profissão, ressaltando o caráter ético e a fortaleza necessária para o exercício da magistratura. Ele defende que a imparcialidade e a autonomia são essenciais para que os cidadãos confiem nas decisões judiciais e para que o sistema de justiça funcione de forma eficaz e justa. A independência do Judiciário é vista como um escudo contra interferências que possam comprometer a aplicação da lei.

A discussão sobre a legitimidade e os limites da atuação judicial ganhou contornos ainda mais complexos com a notícia de que um escritório de advocacia conhecido por seu trabalho em casos de sanções internacionais, como as relacionadas à Lei Magnitsky dos Estados Unidos, patrocinou um evento que contou com a participação de Alexandre de Moraes. Essa informação levanta questionamentos sobre potenciais influências e a percepção de imparcialidade na atuação de altos magistrados, especialmente em um contexto de crescente polarização política e debates acirrados sobre o papel das instituições.

O cenário de debate sobre ativismo judicial, independência e as possíveis influências externas sobre o Judiciário reflete um momento crucial para a democracia brasileira. A Constituição Federal, como pedra angular do sistema legal, deve ser o guia para todas as ações dos poderes. No entanto, a interpretação e a aplicação de seus preceitos são dinâmicas e sujeitas a diferentes visões, o que, por sua vez, alimenta a necessidade de um diálogo constante e aberto sobre o papel de cada instituição e os limites de suas atuações para garantir a estabilidade e a confiança no sistema de justiça.