O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que intenta proibir a adultização de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A medida, que gerou um embate acalorado entre diferentes alas políticas, incluindo um bate-boca envolvendo o deputado federal Marco Motta e representantes do grupo bolsonarista, busca proteger o desenvolvimento saudável de menores frente à exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias. A aprovação da urgência permite que o projeto seja pautado para votação em plenário em caráter acelerado, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas, o que demonstra a relevância e a pressa do Legislativo em tratar do assunto segundo a perspectiva de seus proponentes. Marco Motta, conhecido por sua atuação na área de direitos da criança e do adolescente e por presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o mesmo tema, emitiu um parecer favorável ao projeto, enfatizando a necessidade de salvaguardar a infância e a adolescência de influências que distorcem a formação de sua identidade e sexualidade. Ele argumenta que a exposição precoce a temas e comportamentos adultos, muitas vezes incentivada por influencers e algoritmos das redes sociais, pode causar danos psicológicos e comportamentais significativos, impactando negativamente o desenvolvimento cognitivo e social dos jovens. O projeto em questão, segundo seus defensores como o deputado Motta, visa estabelecer diretrizes claras para as empresas de tecnologia e os criadores de conteúdo, coibindo práticas que promovam a sexualização precoce e a banalização de assuntos complexos, adequando a linguagem e o conteúdo às diferentes fases do desenvolvimento infanto-juvenil. A controvérsia gerada na Câmara reflete posições distintas sobre a liberdade de expressão, os limites da regulamentação de conteúdo online e o papel do Estado na proteção de grupos vulneráveis. Enquanto o grupo bolsonarista expressou preocupações de que a proposta possa ser interpretada como censura ou uma intromissão excessiva na liberdade criativa e parental, o grupo de deputados favoráveis à urgência defende que se trata de uma medida essencial de segurança e proteção à infância, alinhada a princípios constitucionais e a recomendações de órgãos internacionais de proteção à criança. A aprovação da urgência, com o consequente avanço da proposta em uma pauta de votação mais ágil, pode sinalizar um forte ímpeto político para a rápida aprovação final do texto. Com a leitura do pedido de urgência pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esperada para a manhã seguinte, o debate sobre a adultização nas redes sociais e os mecanismos para combatê-la tende a se intensificar no Congresso Nacional, com potencial impacto nas políticas de regulação do ambiente digital no país, especialmente no que tange à proteção de crianças e adolescentes.