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Bancos e o STF: A Lei Magnitsky e a Neutralidade do Sistema Financeiro Brasileiro

A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos, permite ao governo americano impor sanções financeiras e restrições de visto a indivíduos considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos ou corrupção em qualquer parte do mundo. A possibilidade de essa lei ser acionada contra o Ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de suas decisões e ações recentes, coloca os bancos brasileiros em uma posição delicada. As instituições financeiras temem ser coagidas a cumprir sanções impostas por um governo estrangeiro, o que poderia implicar no congelamento de bens, bloqueio de transações e outras medidas que impactariam suas operações e clientes. A preocupação central reside em como os bancos devem proceder caso recebam ordens que conflitem com a legislação brasileira e a soberania do país, especialmente quando essas ordens emanarem de um poder executivo estrangeiro.