O ministro Rui Costa confirmou hoje que o governo federal não irá negociar o decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e descartou qualquer proposta alternativa que envolva essa negociação. A declaração surge em meio a um impasse entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, que questiona a constitucionalidade de decretos que aumentam tributos sem aprovação legislativa prévia. A tensão se agrava com a ausência confirmada do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na audiência de conciliação marcada para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o tema, o que levanta dúvidas sobre a possibilidade de resolução rápida do conflito. O Congresso, por sua vez, entende que novas incidências do IOF necessitam obrigatoriamente de aval do Legislativo, mas busca costurar saídas fiscais internamente. Diversos senadores já manifestaram o desejo de anular os decretos que elevaram o IOF, argumentando que a medida transgride a Constituição Federal. A terça-feira é apontada como decisiva para o IOF, com o Supremo tentando destravar o impasse entre o governo e o Congresso em um cenário de alta complexidade política e econômica. A elevação do IOF, que afeta diversas transações financeiras, como empréstimos, financiamentos e câmbio, tem gerado grande apreensão no mercado e entre os parlamentares, que veem a conduta do governo como uma possível extralimitada de suas competências. A falta de acordo e a ausência dos principais atores na audiência do STF indicam que a definição sobre a legalidade e a continuidade dos novos patamares do IOF pode se arrastar, impactando a economia e as finanças públicas do país. A Câmara dos Deputados também acompanha de perto o desenrolar da situação, com articulações em curso para garantir a prevalência da autonomia legislativa em matéria tributária. O debate se estende para além da questão fiscal, tocando em pontos sensíveis sobre a divisão de poderes e a segurança jurídica. A expectativa é que o STF, mesmo com as ausências, avance nas discussões para fornecer um parecer que possa orientar os próximos passos, mas o clima é de incerteza quanto à agilidade de uma resolução definitiva. Nesse contexto, as repercussões econômicas da medida e a resposta do Congresso são cruciais para a estabilidade do cenário fiscal brasileiro.