O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em um fórum realizado em Lisboa que as redes sociais possuem um lado, uma afirmação que ressoa com a crescente discussão sobre a neutralidade das plataformas digitais e seu papel na disseminação de informações e desinformações. A fala, noticiada pelo Correio Braziliense, aponta para uma visão de que a atuação das big techs nem sempre se alinha a princípios de imparcialidade, especialmente quando se trata da moderação de conteúdo e do combate a narrativas que atentam contra a democracia e a ordem pública. Essa perspectiva é corroborada pela sua declaração em entrevista à Folha de S.Paulo, onde ligou as big techs a envolvimento em atos antidemocráticos, destacando a atuação do STF como um exemplo global de regulação. A questão da transparência na retirada de conteúdo, levantada por um senador em outra notícia do Correio Braziliense, em conjunto com a opinião do Estadão sobre a necessidade de proteção suficiente na internet, reforça o clamor por mecanismos mais claros e auditáveis. A ausência de uma regulamentação eficaz por parte do Congresso Nacional é lamentada pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira, que, segundo a CNN Brasil, aponta uma falha histórica na capacidade do legislativo de propor e aprovar leis para o ambiente digital. Esse vácuo legislativo tem permitido que questões cruciais como a responsabilização das plataformas, a privacidade dos dados e o combate à desinformação permaneçam sem um marco jurídico robusto, gerando debates acalorados sobre a atuação do Judiciário para suprir essa lacuna. A necessidade de um ecossistema digital mais seguro e responsável é um desafio que transcende fronteiras, exigindo um diálogo contínuo entre governos, empresas de tecnologia e sociedade civil. A intervenção do STF, vista por alguns como necessária diante da inércia do legislativo, levanta debates sobre a separação de poderes e o papel do Judiciário na condução de políticas públicas em áreas emergentemente complexas como a regulação da internet e das redes sociais, especialmente em um contexto de polarização política e rápida evolução tecnológica, onde a definição e aplicação de regras claras tornam-se essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a proteção da sociedade contra abusos e manipulações. O debate sobre a regulação das redes sociais se intensifica globalmente, com diferentes abordagens e modelos sendo propostos em diversos países para lidar com os desafios apresentados pela internet, desde a liberdade de expressão e a inovação até a proteção contra discurso de ódio, desinformação e crimes cibernéticos, o que demonstra a crescente urgência em encontrar soluções equilibradas que promovam um ambiente digital mais seguro, transparente e democrático para todos os usuários e para a sociedade em geral.